A parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que será apresentada nesta quinta-feira (1º/03), em Joinville, pela Associação Catarinense do Ministério Público, demonstra que, mais do que fiscalizar, o TCE está disposto a contribuir para a conscientização da sociedade catarinense sobre a importância de atitudes que valorizam a honestidade, a ética e a transparência no dia-a-dia do cidadão comum, como fator preponderante para a formação do caráter. Além do aspecto educacional, a idéia é, também, unir esforços e estimular o controle social, para minimizar e até acabar com a impunidade, através da efetiva punição de corruptos e corruptores, abrindo um canal para oferecimento de denúncias.
          O lançamento da peça de teatro que leva o mesmo nome da Campanha, no Teatro Juarez Machado, marcará a apresentação oficial da iniciativa, a nível estadual, voltada a crianças e a adolescentes (quadro 1). O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, e o conselheiro Salomão Ribas Jr., presidente do Instituto Ruy Barbosa - associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do Brasil-, estarão presentes na solenidade marcada para as 19 horas, que também contará com a participação de representantes do Ministério Público, como o procurador-geral Pedro Sérgio Steil, e os promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto, coordenador-geral da Campanha, Helen Crystine Corrêa Sanches, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, e Rui Carlos Schiefler, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), além de autoridades e do público em geral.
          Na oportunidade, o conselheiro Pacheco vai destacar a importância da cooperação e da interação entre os órgãos de controle e membros da sociedade, como forma de coibir casos de corrupção. "O fortalecimento de ações conjuntas é essencial à transparência e à correta aplicação do dinheiro público, possibilitando, com isso, a atuação do controle social", enfatiza. Aliás, a parceria dos dois órgãos com o objetivo de unir esforços para coibir atos ilícitos mais uma vez será demonstrada. A exemplo de 2004, quando foi lançada a primeira etapa do projeto, este ano a Corte catarinense também participa da Campanha- lançada na mídia estadual no dia 1º de fevereiro- a partir da celebração de convênio com o Ministério Público e a ACMP.
          Para Ghizzo Neto, a parceria com o Tribunal de Contas fortalece os papéis constitucionais dos dois organismos. A meta é a prevenção para se evitar que, no futuro, atos de corrupção tenham de ser investigados pelos órgãos de controle público. "Com isso, quem ganha é Santa Catarina", comentou, ao lembrar que o MP hoje se socorre de pareceres técnicos do Tribunal de Contas em casos de imoralidade administrativa investigados pela Instituição.
          Mas, além da busca da parceria com instituições de controle público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina já está se estruturando para esta nova realidade: o aumento de casos de corrupção. Para se ter uma idéia, levantamentos da área técnica registram que o TCE tem recebido uma média de 2,6 denúncias por dia nos últimos anos. São exemplos de situações que demandam uma apuração criteriosa porque apontam suposto uso irregular do dinheiro público, seja através dos desperdícios, fraudes, desvios e até atos de corrupção.
          Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, no último dia 26 de fevereiro, o Pleno aprovou a redação final do projeto de resolução que altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares do Tribunal de contas do Estado. Trata-se da primeira iniciativa da atual administração que tem por objetivo proporcionar maior dinamismo, eficácia e eficiência às ações de controle externo - exigência cada vez mais freqüente da sociedade -, conforme meta anunciada pelo presidente José Carlos Pacheco, durante a sua posse, em 1º de fevereiro.
          A criação da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para que o Tribunal de Contas possa dar respostas mais rápidas às principais demandas da sociedade e ao interesse público, e de um setor específico para o acompanhamento das contas anuais do Governo do Estado estão entre as principais mudanças, a exemplo da transformação da Diretoria de Controle de Obras e Serviços (DCO) em Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). 
                     "A atual estrutura organizacional no âmbito dos órgãos auxiliares de controle externo já não se mostra adequada às atuais demandas", afirmou o conselheiro José Carlos Pacheco na exposição de motivos, salientando que "a atuação mais ágil e eficaz para a verificação de irregularidades que venham a ser do conhecimento deste Tribunal, via denúncias, representações ou fatos noticiados pela mídia, depende da concentração de esforços em certas áreas críticas". Segundo o conselheiro, o Órgão precisava encontrar soluções para enfrentar o elevado estoque de denúncias e representações e estabelecer critérios quanto à relevância e prioridade para esse tipo de matéria.
 
A Campanha
                      A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", realizada em Santa Catarina e ganhadora do II Prêmio Innovare, da Fundação Getúlio Vargas, tem caráter educativo e envolve a apresentação de dvd´s, vídeos, audiovisual e peça teatral, realização de palestras e distribuição de gibis, especialmente, nas escolas e, ainda, a veiculação em outdoors, cartazes e adesivos. Além de voltar em caráter estadual, deverá ser lançada nacionalmente em 2008.
          Nos três minutos e 51 segundos do vídeo e nas dez páginas da cartilha da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" são abordadas situações cotidianas em que a corrupção acontece. Além de fazer um alerta sobre as atitudes que caracterizam as fraudes, a idéia é convocar a população a denunciar atos que caracterizem a corrupção.
                      O coordenador geral da Campanha, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, defende a educação das gerações novas, através da estimulação do exercício da ética e da cidadania. "Em tempos difíceis de corrupção, reflexo da problemática da herança e da cultura nacional, colhemos o que plantamos no passado. É preciso plantar novos frutos! Só assim será possível visualizar uma luz no final do túnel", argumentou.
          O movimento em favor da transparência e contra a corrupção que deu origem à parceria do Tribunal de Contas e do Ministério Público, foi iniciado em novembro de 2003, em Chapecó, com a realização da "1ª Mobilização Regional pela Transparência - Mais Justiça Social, Menos Corrupção". A programação, que culminou com uma passeata de estudantes em defesa da transparência e reuniu mais de 2 mil pessoas, teve a participação do então presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., e de outros representantes do Órgão.
 
Quadro 1: Serviço