A edição nº 02 da "Revista do TCE de Santa Catarina" e "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer do Tribunal sobre as contas do governo do Estado, serão lançadas na Feira de Rua do Livro de Florianópolis, nesta quinta-feira (06/05), às 20 horas, no Largo da Alfândega. A "Revista" traz pareceres, decisões e artigos relacionados ao controle das contas públicas. "Para onde vai o seu dinheiro", conjuga linguagem simples e objetiva, ilustrações e charges para permitir que o cidadão leigo compreenda como são aplicados os recursos públicos pela administração estadual e qual é o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública. As duas publicações foram editadas pelo TCE catarinense. Na mesma ocasião, o presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., autografa três publicações de sua autoria: "Retratos de Santa Catarina", "Ética, Governo e Sociedade" e "Corrupção Endêmica". Os dois lançamentos do Tribunal de Contas e a sessão de autógrafos acontecem na área de convívio da Feira.

A Feira de Rua do Livro, promovida pela Câmara Catarinense do Livro e pela Prefeitura de Florianópolis, através da Fundação Cultural Franklin Cascaes, será realizada de 5 a 15 de maio, no Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis.

Linguagem acessível

A proposta de "Para onde vai o seu dinheiro" é contribuir para a transparência das contas públicas e aproximar o Tribunal de Contas do Estado do cidadão, através da simplificação da linguagem e do estímulo ao exercício da cidadania. O TCE também quer mostrar que o documento é um importante aliado para avaliar a gestão pública estadual e fazer do cidadão um parceiro na fiscalização da gestão pública. O objetivo é permitir que quem não está acostumado com os termos técnicos, próprios do vocabulário dos administradores, contadores, economistas e demais envolvidos com a administração pública, entenda o trajeto percorrido pelo dinheiro que entrega ao governo, através dos impostos, e qual é o papel do órgão fiscalizador nesse contexto.

Com 92 páginas, "Para onde vai o seu dinheiro" teve a coordenação editorial da Assessoria de Comunicação Social e a consultoria técnica de equipe multidisciplinar do TCE, que participou ativamente de todas as etapas do projeto. A publicação alia texto jornalístico, ilustrações e charges do irreverente cartunista catarinense, Sérgio Bonson, para facilitar o processo de comunicação com o público leigo.

São seis capítulos. Os dois primeiros explicam como se elabora o Orçamento do Estado, como o TCE fiscaliza a sua execução, quais os princípios básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e como a Administração Estadual se comportou diante dos limites e metas previstas na Lei, com destaque para as informações sobre a dívida pública. O terceiro e o quarto capítulo são dedicados aos investimentos na saúde, educação, transportes, segurança pública e aos resultados alcançados pelas autarquias, fundações e empresas estatais. Os dois últimos capítulos mostram se o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas cumpriram a LRF e quais foram as ressalvas e recomendações do TCE em seu parecer prévio sobre a prestação de contas do governo do Estado. "Com a iniciativa cumprimos uma obrigação legal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas acima de tudo colocamos em prática a tese de que o acesso à informação e o exercício da cidadania andam juntos", disse o presidente do Tribunal de Contas catarinense, Salomão Ribas Jr.

A obra será distribuída a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País, entidades internacionais de controle público e a todos os interessados em acompanhar a gestão pública no Estado.

"Para onde vai o seu dinheiro" é mais uma iniciativa da atual gestão para facilitar e ampliar o acesso às informações sobre o órgão. Outros exemplos recentes são "TCE -  Controle Público e Cidadania", publicação que trata do papel do órgão fiscalizador e ensina como fazer denúncias ao Tribunal de Contas, e o novo site do órgão, que será lançado, oficialmente, nesta quarta-feira (05/05), durante o III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas, no Centrosul, em Florianópolis. Saiba mais: "Para onde vai o seu dinheiro" já está disponível na seção dedicada às "publicações" do novo site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br).