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TCE participa do XI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas

qui, 16/11/2006 - 00:00

"Promover ações visando à maior interação com a população, por intermédio de instrumentos de comunicação adequados e de base de dados em linguagem acessível, para facilitar o controle social e o combate à corrupção." Esta é uma das recomendações feitas aos Tribunais de Contas, na Carta de Foz de Iguaçu, documento que resultou do XI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas. Participaram do evento - que teve como tema central "A importância do Controle Interno no combate à corrupção em obras públicas: a visão dos Tribunais de Contas - os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes, o chefe de gabinete de Fontes, José Ademir Dechamps, mais o diretor Pedro Jorge Rocha de Oliveira, o coordenador de controle, Álysson Mattje, e os auditores fiscais Gustavo Simon Westphal, João Roberto de Sousa Filho e Ricardo Caruso Mac-Donald, todos da Diretoria de Controle de Obras (DCO).
O objetivo do evento, realizado entre os dias 6 e 10 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi discutir, do ponto de vista do controle externo, a necessidade e a obrigação das entidades públicas - em âmbito federal, estadual e municipal - manterem sistema de controle interno voltado à execução de obras. Outra recomendação da Carta de Foz de Iguaçu feita aos Tribunais de Contas é estreitar o relacionamento com entidades como o Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Secretarias da Fazenda Estadual (setor de fiscalização), etc., visando ao aprimoramento das atividades de inteligência, fiscalização e controle. A carta também faz recomendações à sociedade, à administração pública, ao Poder Legislativo e ao IBRAOP (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), que prestou apoio técnico ao Tribunal de Contas do Paraná para a realização do evento.
O engenheiro Pedro Jorge de Oliveira participou do Painel "Controle Interno - Métodos e Procedimentos 2 - Controle Interno". O diretor da DCO abordou o tema "O Controle Interno e Obras Públicas - Orientação por parte dos Tribunais de Contas", com destaque para a atuação do Sistema de Controle Interno e da respectiva Controladoria, com relação específica ao controle da contratação e execução de obras públicas como proposta de orientação por parte dos Tribunais de Contas. O trabalho de Pedro Jorge está disponível no site do evento e pode ser acessado clicando aqui. O diretor destacou que uma das inovações do evento foi a exposição de fotos sobre situações inusitadas de obras públicas.
 
 
 

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