O Tribunal de Contas do Estado promove, nos dias 22 e 23 de abril, em Florianópolis, o Fórum de Controle Externo da Administração Pública, em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí. Os princípios constitucionais do controle externo, auditoria de desempenho e gestão, Leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa, Reforma da Previdência e tomada de contas especial são os temas centrais do evento que será realizado no auditório do Tribunal de Contas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através da Central de Atendimento Univali, pelo fone (48) 281-1600 ou pelo e-mail: falecom@univali.br. São oferecidas 200 vagas aos interessados. O presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, dará início à série de palestras prevista na programação. Logo após a abertura, marcada para as 8h30min da próxima quinta-feira (22/04), Ribas Jr. discorrerá sobre o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Em seguida, o procurador geral do município de Criciúma e professor da Unesc, Gustavo Fontana Pedrollo, aborda o mesmo tema, com enfoque para princípios constitucionais. As inovações na área de auditoria, em especial na avaliação de desempenho e de gestão dos programas governamentais, estarão em destaque nas palestras dos professores da Univali Leonardo Bento e Luis Wisintainer, que também é auditor fiscal do TCE catarinense. Na quinta-feira (22/04) pela manhã, ainda começa o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os auditores fiscais do Tribunal, João Luiz Gattringer, Geraldo José Gomes e Hamilton Hobus Hoemke vão falar sobre a atuação do órgão no Controle Fiscal da Administração Pública. À tarde, o procurador do Estado, Luiz Dagoberto Brião, e o promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, vão explicar a atuação do Ministério Público e da Procuradoria do Estado no contexto da LRF. Na sexta-feira (23/04), o coordenador de consultas do TCE, Neimar Paludo, vai destacar a atuação do órgão na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O professor da Univali e do Cesusc, Luiz Henrique Urquart Cademartori, também aborda aspectos da Lei. A utilização da Lei de Improbidade como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, será o tema do coordenador geral do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, o procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, e da consultora-geral do TCE, Elóia Rosa da Silva. A Reforma da Previdência será alvo de várias três palestras, na sexta-feira (23/04) à tarde. Os aspectos polêmicos, estarão a cargo da procuradora federal aposentada, Eni Terezinha Aragão Duarte, o direito adquirido, será o enfoque da auditora fiscal do TCE, Joseane Aparecida Corrêa, que também é professora da Univali, já a atuação do Tribunal de Contas diante da Lei será o tema de Reinaldo Gomes Ferreira, auditor fiscal do Tribunal. A tomada de contas especial também estará na programação. Haverá uma explanação sobre o devido processo legal na apuração da responsabilidade por dano ao Erário, pelo coordenador de recursos do TCE, Marcelo Brognoli da Costa. A experiência do Tribunal de Contas da União na instauração da tomada de contas será relatada pelo diretor técnico do TCU, João Manoel da Silva Dionísio, e a sua aplicação na esfera estadual, pelo diretor de auditoria geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Valdor Ângelo Montagna. Fórum de Controle Externo da Administração Pública Onde: auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis Quando: 22 e 23 de abril de 2004 Hora: 8h30 às 18hVagas: 200 Inscrições*: Central de Atendimento Univali (48) 281-1600 e-mail: falecom@univali.br (*) As inscrições são gratuitas Informações: Joseane Aparecida Corrêa, pelo e-mail: joseane@tce.sc.gov.br ou pelo fone (48) 221-3768 Joffre Wendhausen Valente, pelo e-mail: joffre@tce.sc.gov.br ou pelo fone (48) 221-3668. Organização: Instituto de Contas do TCE/SC e Grupos de Pesquisa de Direito Social e de Direito Público da Univali