O Tribunal de Contas do Estado assina, na segunda-feira (21/06), às 14 h, no plenário do órgão, o contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 469.902,60, para o desenvolvimento do Projeto e-Sfinge - Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão. O novo sistema vai integrar todos os aplicativos desenvolvidos pelo TCE para fiscalizar a gestão estadual e municipal catarinense, sob o mesmo arcabouço tecnológico e com o uso máximo dos recursos da Internet.
Agilizar os procedimentos de análise e dar transparência aos atos da administração pública é a principal meta do e-Sfinge que pretende se consolidar como ferramenta eficaz para o acompanhamento dos atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores. A principal vantagem será a ampliação das possibilidades de atuação do controle social. O novo sistema vai permitir o acesso às informações sobre as contas públicas pelo cidadão comum, através da Internet, o que já acontece com o LRFnet, utilizado para a verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Vamos empregar ferramentas de última geração, e utilizaremos software livre na plataforma”, anuncia o presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., ao lembrar a posição de vanguarda do Tribunal de Contas catarinense no uso da informática para o controle de contas públicas e o interesse que essa experiência tem despertado em vários TC’s do País. Para se ter uma idéia, atualmente, 11 Tribunais de Contas brasileiros mantém convênio de cooperação técnica que prevê a cessão das tecnologias e aplicativos de informática desenvolvidos pelo TCE de Santa Catarina.
Dez empresas, entre elas duas fundações, participaram do processo licitatório que previa a prestação de serviços de análise e programação de sistemas para o desenvolvimento do Projeto e-Sfinge. Segundo Ribas Jr. o bom número de participantes no processo acirrou a competitividade e “baixou significativamente” os preços. O valor estimado, inicialmente, para o contrato era de R$ 800.000.00. Diante da grande procura na fase de publicidade do edital, a estimativa baixou para R$ 650.000,00 e a empresa vencedora - Gennari & Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., de São Paulo - apresentou proposta no valor de R$ 469.902,60. O montante será pago de forma parcelada, segundo a evolução dos trabalhos. A previsão é de R$ 313.821,15 para 2004, enquanto o valor restante de R$ 156.081,45, ficaria para 2005.
O contrato será executado em três etapas. A primeira, dedicada ao SCO- Sistema de Controle de Obras, tem conclusão prevista para outubro/2004. O sistema como um todo, numa segunda fase, deverá ser concluído até 28 de janeiro/2005. A implantação e o treinamento para operação do novo sistema serão objeto da terceira e última etapa, com atividades previstas até abril/2005.

SCO é o sistema mais novo

O TCE de Santa Catarina tem implementado sistemas inovadores para fiscalizar as contas públicas do Estado e dos 293 municípios catarinense, em sintonia com as expectativas da sociedade que quer uma fiscalização mais rápida e eficaz. O Sistema Auditoria de Contas Públicas (ACP), que foi implantado há 10 anos e é utilizado para análise dos atos de gestão dos órgãos estaduais e municipais, enviados pela Internet, foi o pioneiro e abriu caminho para novas possibilidades de aplicação da tecnologia da informação. Um exemplo é o sistema Contas Anuais (CA), que cruza dados do ACP para emitir os relatórios sobre as contas anuais das unidades gestoras.
Outros sistemas recentes são o LRFnet, que avalia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela administração pública estadual e municipal, e o ECOnet, desenvolvido para agilizar a análise dos editais de concorrência pública. O SCO - Sistema de Controle de Obras é a mais nova solução desenvolvida pelo Tribunal catarinense. Implantado em julho/2003, é o novo aliado do órgão na tarefa de controlar a aplicação de recursos públicos em obras públicas do Estado e dos municípios.
Mais informações sobre os sistemas aplicados pelo TCE catarinense você encontra no site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet. Basta acessar a seção “Fiscalização” do botão “SERVIÇOS” do menu, ou a “SALA DE IMPRENSA”, Sobre o TCE, A Informatização.