O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 10 e 14 de março, servidores do Poder Executivo Estadual envolvidos na remessa eletrônica de dados e informações através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A participação é fundamental já que, até o fim deste mês, o Governo do Estado terá de fazer o primeiro encaminhamento de 2008, com os dados e informações relativos ao 1º bimestre deste ano, por unidade fiscalizada (quadro 1). O treinamento será realizado no auditório do TCE, em Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo site do Órgão (www.tce.sc.gov.br), na página principal.
     A estimativa é que 400 servidores participem do treinamento, voltado para os responsáveis pelo cadastramento de dados e informações relativos a atos de pessoal, registros contábeis e execução orçamentária, licitações, contratos e convênios das Secretarias Centrais, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Secretarias Regionais. Também deverão estar envolvidos, os funcionários das secretarias da Fazenda e do Planejamento, encarregados pelo registro dos dados e informações sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (quadro 2).
      As explicações serão prestadas por servidores das diretorias de Controle da Administração Estadual (DCE), de Licitações e Contratações (DLC) e de Informática (DIN). O programa também abre espaço para apresentação do governo estadual sobre a implantação e utilização do aplicativo de exportação de dados dos sistemas para todas as suas Unidades.
      O treinamento, que será realizado pelas diretorias de Controle da Administração Estadual, de Licitações e Contratações e de Informática, está previsto no Termo de Ajuste nº 001/2007, celebrado entre o Executivo e o TCE, no último dia 23 novembro.
     No ano passado, após a Corte catarinense emitir o parecer prévio sobre as contas do Governo do exercício de 2006, recomendando o cumprimento dos prazos fixados para encaminhamento das informações pelo e-Sfinge - os dados relativos aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 ainda não haviam sido enviados -, Tribunal de Contas e Executivo criaram um comitê. A partir daí, foi elaborado um cronograma com vistas à adesão total do Governo à ferramenta, que permite a agilização dos procedimentos de controle exercido pelo TCE, a transparência dos atos das administrações e a ampliação das possibilidades de atuação do controle social.
     E o resultado, foi a remessa em bloco, anual, de forma centralizada e parcial, dos dados e informações dos três exercícios - 2005, 2006 e 2007. Concluído em fevereiro deste ano, o encaminhamento contemplou, apenas, os dados e informações disponíveis nos sistemas corporativos do Estado. Agora, com o início das remessas de 2008, a expectativa do Tribunal é de que Governo do Estado atenda integralmente as disposições das instruções normativas que tratam do e-Sfinge.
Outros poderes e órgãos
                 Treinamento idêntico será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nos dias 17 e 18 de março, para capacitar os servidores da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio TCE, responsáveis pelo cadastramento de dados e informações através do e-Sfinge. As explicações também serão prestadas no auditório da Corte catarinense.
 
Quadro 1: Prazos para a remessa dos dados e informações