TCE/SC adota metodologia para demonstrar benefícios da sua atuação à sociedade

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou evento para apresentar a metodologia de quantificação dos benefícios gerados pelo controle externo à sociedade. A iniciativa busca tornar as entregas mais efetivas, especialmente para pessoas vulneráveis. Com apoio do TCMRio, o TCE/SC implantará o Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (SIBCE), que entra em operação em 1º de maio, com período de testes e treinamento on-line dos servidores em abril.

Banner horizontal com foto dos participantes do evento de treinamento no auditório do TCE/SC, entre diretores, servidores e autoridades do Tribunal, acomodados em poltronas enquanto acompanham a apresentação no palco. Eles estão de costas. Ao fundo, o púlpito, as bandeiras institucionais e o painel com o tema “Quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE/SC”, em ambiente formal e organizado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta terça-feira (7/4), evento sobre a sistemática que permitirá a quantificação dos benefícios gerados pela atuação do órgão de controle externo catarinense à sociedade. “É uma iniciativa importante para fazer com que as nossas entregas sejam, de fato, efetivas em favor das pessoas mais vulneráveis”, enfatizou o presidente Herneus João De Nadal.

O assunto foi abordado pela diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, e por integrantes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), o conselheiro Felipe Galvão Puccioni, e os servidores Fabio Tessinari, Mario David dos Santos Bisneto e Ana Carolina de Souza Inez, da Subcoordenadoria de Quantificação de Benefícios do TCMRio. Tais profissionais vêm colaborando com o TCE/SC na implantação da metodologia de quantificação de benefícios.

Foto horizontal que mostra o conselheiro Felipe Galvão Puccioni, do TCMRio, durante sua fala no púlpito do auditório do TCE/SC, no evento de treinamento, utilizando microfone e gesticulando enquanto se dirige ao público, em ambiente institucional decorado com bandeiras e painel comemorativo dos 70 anos do Tribunal. Ele é um homem branco, de cabelos e bigode grisalhos. Ao relatar a experiência do TCMRio, o conselheiro Felipe Puccioni destacou a necessidade de uma mudança de perspectiva na atuação dos Tribunais de Contas (TCs). Segundo ele, trata-se de migrar de um modelo “autorreferenciado” para uma atuação orientada ao impacto social e às entregas efetivas à sociedade. “Ações concomitantes e preventivas geram um impacto muito maior do que apenas a quantificação de débitos e multas”, afirmou, para explicar que o benefício inicialmente potencial passa a se tornar benefício efetivo quando há foco em resultados.

Puccioni assegurou que a mensuração dos benefícios fortalece a transparência institucional, qualifica a tomada de decisões e amplia a capacidade dos TCs de demonstrar à sociedade os resultados efetivos do seu trabalho. Na oportunidade, ele apresentou parte do sistema de gestão por resultados do TCMRio e citou casos concretos de outros tribunais, como o ICMS Educação, da instituição catarinense, cujos painéis de acompanhamento, na sua opinião, “geram um impacto muito grande”.

Também ressaltou a evolução do controle externo ao longo do tempo. No passado, disse que os TCs se limitavam a evidenciar multas, débitos ou o volume do orçamento fiscalizado, em uma lógica predominantemente punitiva; no presente, cerca de 50% já registram benefícios de forma sistemática; e, para o futuro, apontou a consolidação de informações detalhadas em áreas como saúde e educação e a criação de um sistema integrado de benefícios do controle externo brasileiro.

“É possível quantificar o que os Tribunais de Contas entregam para a sociedade. Não estamos limitados a evidenciar apenas multas e débitos”, concluiu o conselheiro do TCMRio, reforçando que a quantificação qualificada permite demonstrar a relevância dos TCs e consolidar uma atuação voltada ao impacto social, essência da accountability.

A iniciativa

Foto horizontal do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, durante sua fala no púlpito do auditório do TCE/SC, no evento de treinamento, utilizando microfone e gesticulando enquanto se dirige ao público, em ambiente institucional decorado com bandeiras e cortinas vermelhas. Ele é um homem branco, de cabelos claros. Aprovada pelo Pleno em 12 de fevereiro, a Resolução N. TC-303/2026 é composta pelo Manual de Quantificação de Benefícios (MQB) do TCE/SC, instrumento que consolida diretrizes, procedimentos e critérios para identificação, registro, valoração e comunicação dos benefícios decorrentes das ações do Tribunal.

Durante o evento, o presidente Herneus De Nadal declarou que a entrega do manual, disponível no Portal do TCE/SC, representa “um momento significativo”, pois marca uma mudança na lógica de atuação do órgão, ao permitir que as ações de controle sejam qualificadas antes mesmo do seu início. Segundo ele, trata-se de um trabalho alinhado às iniciativas de caráter preventivo, dialógico e concomitante, sempre com foco na obtenção dos melhores resultados para a sociedade.

Foto vertical que mostra autoridades lado a lado, durante evento sobre a sistemática da quantificação de benefícios. Entre os presentes, os conselheiros Herneus De Nadal, Luiz Roberto Herbst e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o conselheiro substituto Gerson Sicca. Eles estão sentados em poltronas vermelhas, no auditório do TCE/SC. Estiveram presentes no evento os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall — supervisor da Ouvidoria — e Luiz Roberto Herbst — supervisor do Instituto de Contas —, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, além de integrantes da Presidência, de chefes de gabinete de conselheiros, de diretores e de servidores.

Para o presidente, “a presença de todos não se reveste única e somente como um compromisso, mas qualifica o trabalho de cada um com o envolvimento e com os objetivos que o Tribunal de Contas carrega e leva adiante, sempre pensando e procurando o melhor para a sociedade do nosso Estado”.

Na ocasião, a diretora Monique Portella fez uma breve contextualização das tratativas para implantação da metodologia, iniciadas na gestão do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e concretizada, em 2026, na Presidência do conselheiro Herneus De Nadal. “O projeto corrobora com o compromisso com a transparência, com a efetividade do controle externo e com o retorno para a sociedade das nossas ações de controle”, ratificou.

Ao afirmar estar convencida de que a ferramenta se tornará balizadora do trabalho do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a diretora ressaltou que a iniciativa evidenciará as ações e os encaminhamentos que realmente merecem concentração de esforços. “Com dados e informações qualificadas, conseguiremos fazer ainda melhor o que já fazemos muito bem feito”, ressaltou.

Treinamento e início da operação

Foto da diretora Monique Portella discursando no púlpito do auditório do TCE/SC durante evento de treinamento, utilizando microfone e gesticulando enquanto se dirige ao público, vestindo traje formal, com bandeiras ao fundo — entre elas a do Brasil e de Santa Catarina — e cortinas vermelhas que compõem o ambiente institucional. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. O projeto entra em operação em 1º de maio, com o uso do Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (SIBCE), cedido pelo TCMRio. A ferramenta já está disponível no TCE Virtual - SIBCE Benefícios, permitindo que os servidores que atuam em processos e em ações de controle externo, das diretorias técnicas, dos gabinetes e da Secretaria-Geral, façam testes até o dia 29 de abril.

Como parte das ações previstas, será realizado treinamento on-line do público interno, nos dias 14, 16, 22 e 28 de abril. A atividade ficará a cargo dos servidores do TCMRio. As inscrições estão abertas. “Como o sistema já está disponível, o treinamento fará muito mais sentido se conhecermos a ferramenta e se já estivermos familiarizados com o manual”, comentou a diretora Monique.

Proposta pela Presidência e relatada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem (PNO 25/80038200), a regulamentação atende a critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e está alinhada ao Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos TCs, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A metodologia

Foto horizontal que mostra o servidor do TCMRio Fabio Tessinari durante apresentação no palco do auditório do TCE/SC, no evento de treinamento, utilizando microfone e gesticulando enquanto se dirige ao público, em ambiente institucional com cortinas vermelhas e plantas decorativas ao fundo. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros. No evento desta terça-feira (7/4), os servidores do TCMRio Fabio Tessinari, Mario Bisneto e Ana Carolina de Souza falaram sobre a metodologia considerada fundamental para a produção de informações relevantes e para a divulgação dos resultados alcançados pelos Tribunais de Contas. “A quantificação de benefícios é a principal ferramenta de transparência e de divulgação dos resultados do Tribunal tanto para a sociedade quanto para o corpo técnico, uma vez que valida o trabalho desenvolvido pela Instituição”, afirmou Fabio Tessinari.

Segundo ele, o objetivo da Atricon é a criação de um padrão nacional capaz de consolidar dados e uniformizar a mensuração dos benefícios gerados pelos TCs, fortalecendo a comparabilidade e a transparência dos resultados em todo o país. Nesse contexto, explicou que o manual do TCE/SC funciona como um regulamento do Manual de Quantificação de Benefícios da Atricon, incorporando especificidades locais, mas sem se afastar dos conceitos previstos na norma geral.

Tessinari também ressaltou a importância da quantificação dos benefícios sob duas perspectivas: externamente, ao permitir que o cidadão compreenda como o Tribunal cuida dos recursos públicos provenientes de impostos; e internamente, ao ratificar a relevância do trabalho realizado pelos técnicos nas atividades finalísticas do órgão de controle externo.

Na sequência, Ana Carolina apresentou os estágios dos benefícios. A primeira etapa refere-se à proposta de benefício potencial, identificada pela unidade técnica e relacionada à proposta de encaminhamento, ainda não apreciada pelo Plenário. A segunda etapa trata do benefício potencial propriamente dito, associado à apreciação de mérito pelo Tribunal. Já a terceira etapa corresponde ao benefício efetivo, que representa a concretização do benefício. Ela abordou ainda a caracterização dos benefícios, que podem ser quantitativos financeiros, quando é possível mensurá-los em unidade monetária; quantitativos não financeiros, quando envolvem, por exemplo, o número de beneficiados; e qualitativos.

Encerrando as apresentações, Mario Bisneto detalhou a estrutura do manual do TCE/SC, que é dividido em cinco capítulos e reúne 63 exemplos práticos. O primeiro capítulo traz aspectos gerais relacionados à caracterização dos benefícios, aos estágios, à valoração e ao prazo a considerar. O segundo aborda os tipos de benefícios. O terceiro é específico do Tribunal catarinense e demonstra como será realizada a mensuração, o registro e o acompanhamento dos benefícios. O quarto capítulo apresenta diretrizes específicas, enquanto o quinto trata da valoração e do volume de recursos fiscalizados.

Bisneto também apresentou o fluxo e os atores envolvidos no processo de quantificação de benefícios: as unidades técnicas registram a proposta de benefício; a Diretoria-Geral de Controle Externo realiza o controle de qualidade; os gabinetes fazem a migração da proposta para benefício potencial; e a unidade técnica, em conjunto com a Secretaria-Geral, é responsável pela efetivação do benefício.

Foto que mostra autoridades lado a lado, durante evento de treinamento, com destaque para o conselheiro Felipe Galvão Puccioni, do TCMRio, ao centro, segurando o certificado referente à capacitação; ao seu lado, o conselheiro substituto Gerson Sicca e a diretora Monique Portella.