A experiência do Acordo Lume, da qual faz parte o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), foi destaque no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte. Um estudo de autoria do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, do chefe de Gabinete Rafael Tachini de Melo e do assessor técnico Thanderson Pereira de Sousa foi apresentado na quinta-feira (21), dentro da programação do evento, que teve início no dia 19 de maio e se encerrou na sexta-feira (22).  

O trabalho, intitulado “Controle externo e governança colaborativa na política educacional: o monitoramento das metas dos Planos de Educação em Santa Catarina”, analisa a experiência do Acordo Lume, programa coordenado pelo TCE/SC em parceria com o MPSC e o MPC que conta com a participação de outras 12 entidades, como instrumento de articulação interinstitucional voltado ao acompanhamento das metas dos planos estadual e municipais de educação. O estudo evidencia a evolução do papel do controle externo, que, além da fiscalização, passa a atuar de forma orientadora, colaborativa e indutora de melhorias na gestão pública. 

Segundo os autores, o Acordo Lume surgiu para enfrentar um dos principais desafios da política educacional: a ausência de dados detalhados e atualizados que permitissem monitorar, de forma precisa, o cumprimento das metas estabelecidas nos planos de educação. A iniciativa possibilitou a construção de bases de dados integradas e o desenvolvimento de painéis eletrônicos que disponibilizam informações qualificadas para gestores públicos, órgãos de controle e sociedade.  

O modelo adotado se baseia na atuação em rede e na cooperação entre diferentes atores institucionais. A partir de uma base de dados comum, são produzidos e validados indicadores apresentados em painéis públicos, que permitem acompanhar o desempenho das metas educacionais, subsidiar decisões e fortalecer o controle social.  

Durante a apresentação, foi destacado que o Acordo Lume já viabilizou a construção de painéis relativos a diversas metas dos planos de educação, além de indicadores complementares, como qualidade do ensino e investimentos na área. A iniciativa também ampliou o debate sobre temas estratégicos da política educacional, consolidando-se como um espaço permanente de diálogo entre instituições.  

O estudo, que também foi publicado na recente edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas, conclui que a atuação do TCE/SC no âmbito do Acordo Lume demonstra a capacidade dos TCs de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas por meio de mecanismos colaborativos. A experiência reforça a importância da produção e do compartilhamento de informações para qualificar a tomada de decisões e aumentar a efetividade das ações governamentais na área da educação. O artigo também destacou como desafios a maior utilização dos painéis pelo público interessado e a busca de meios para facilitar a compreensão das informações dos painéis e do funcionamento do Acordo. 

A participação no congresso internacional evidencia o protagonismo do TCE/SC no debate sobre inovação no controle externo e governança pública, bem como o reconhecimento de iniciativas que buscam integrar fiscalização, transparência e cooperação institucional em benefício da sociedade. 

Sobre o Congresso 
 

O X Congresso Internacional de Políticas Públicas aconteceu entre os dias 19 de 22 de maio, reunindo membros dos Tribunais de Contas, especialistas, autoridades públicas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o papel do controle na promoção do desenvolvimento, da cidadania e da efetividade das políticas públicas. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceira com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). 

 
Sobre o Acordo Lume 

O Acordo Lume é uma cooperação entre instituições públicas de Santa Catarina para acompanhar e fortalecer a política educacional no estado e foi instituído em 2014. O objetivo é monitorar a execução dos planos de educação, analisar dados e propor melhorias na gestão. As entidades atuam de forma conjunta, compartilhando informações, elaborando estudos e criando painéis eletrônicos para ampliar a transparência e o controle social. A iniciativa também estimula boas práticas, como o Prêmio Lume, e busca aperfeiçoar continuamente a qualidade da educação catarinense. Saiba mais acessando o site do projeto.