O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou os planos de ação apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde de Joinville/Prefeitura Municipal de Joinville, pelo Hospital Municipal São José e pela Secretaria de Estado da Saúde. A decisão foi proferida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do Processo RLA 23/00477003, em decisão singular. 

A aprovação decorre de auditoria operacional realizada pelo Tribunal para avaliar a gestão do Hospital Municipal São José, com foco no atendimento de pacientes nas áreas de urgência, emergência e internação, além dos custos de manutenção da unidade hospitalar. O objetivo do trabalho foi identificar fragilidades e propor melhorias na eficiência do atendimento e na gestão dos recursos, abrangendo, inclusive, a integração com a atenção primária à saúde no município.  

Os trabalhos de fiscalização resultaram inicialmente no Relatório de Instrução N. 19/2024 elaborado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), posteriormente complementado pelo Relatório N. 78/2024, após a realização de contraditório e ampla defesa aos responsáveis. 

O processo contou ainda com manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu medidas adicionais voltadas à melhoria da eficiência do centro cirúrgico e à redução de filas de cirurgias eletivas.  

Em setembro de 2025, o Tribunal Pleno apreciou o caso e, por meio da Decisão n. 1079/2025, determinou que os órgãos envolvidos apresentassem planos de ação, com prazo inicial de 60 dias, posteriormente prorrogado. Os planos foram entregues entre janeiro e fevereiro de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Hospital Municipal São José e pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo então analisados pela DAE. 

A auditoria identificou deficiências relevantes na organização da rede assistencial, especialmente, excesso de atendimentos de baixa complexidade no pronto-socorro, fragilidades na atenção primária e a necessidade de revisão do plano operativo do hospital. Também foram observados a carência de maior transparência nos custos hospitalares e problemas na gestão de cirurgias eletivas.  

Outro aspecto destacado diz respeito à alta demanda do hospital por moradores de Joinville (patamar de 85,71% aferido em 2022), indicando necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde para reduzir a pressão sobre a unidade hospitalar. 

Análise dos planos de ação 

O relatório da DAE concluiu que os planos apresentados atendem aos requisitos da Resolução N. TC-0176/2021, contendo definição de ações, prazos e responsáveis.  Entre as principais medidas propostas pelos órgãos, estão fortalecimento da atenção primária à saúde, reorganização do fluxo de pacientes entre unidades básicas, unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospital e implantação de teleconsultas e telemonitoramento. Outras ações também foram citadas, como a criação de indicadores e melhoria da transparência dos custos, implantação de sistemas de gestão de custos hospitalares e revisão da Programação Pactuada e Integrada (PPI), além de melhorias na gestão e no uso das salas cirúrgicas.  

A Secretaria de Estado da Saúde também indicou medidas para revisão da pactuação regional e destacou investimentos realizados no hospital, incluindo repasses financeiros e apoio à ampliação da estrutura. 

Ao analisar o caso, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem acompanhou o entendimento técnico e considerou que os planos de ação apresentados contemplam medidas adequadas para enfrentar as deficiências identificadas. Na decisão, o relator destacou que as propostas demonstram a adoção de providências concretas pelos gestores, embora a efetividade das ações dependa de verificação futura. Além de conhecer e aprovar os planos de ação apresentados, a decisão determina o monitoramento das medidas pela área técnica e o encerramento do processo, com posterior acompanhamento das ações. 

O que a auditoria apontou 

• Deficiências relevantes na organização da rede assistencial; 

• Forte demanda regional, com 85,71% dos atendimentos (2022) realizados a moradores de Joinville; 

• Excesso de atendimentos de baixa complexidade no pronto-socorro; 

• Fragilidades na atenção primária em Joinville; 

• Necessidade de revisão do plano operativo do hospital; 

• Carência de maior transparência nos custos hospitalares; 

• Problemas na gestão de cirurgias eletivas. 

O que os planos de ação sugerem 

• Fortalecimento da atenção primária à saúde; 

• Reorganização do fluxo de pacientes entre unidades básicas, UPAs e hospital; 

• Implantação de teleconsultas e telemonitoramento; 

• Criação de indicadores e melhoria da transparência dos custos; 

• Implantação de sistemas de gestão de custos hospitalares; 

• Revisão da Programação Pactuada e Integrada; 

• Melhorias na gestão e no uso das salas cirúrgicas; 

• Revisão da pactuação regional e investimentos realizados no hospital, incluindo repasses financeiros e apoio à ampliação da estrutura pela Secretaria de Estado da Saúde. 

O que a decisão do TCE/SC concluiu 
 

Os órgãos auditados cumpriram formalmente as exigências do Tribunal e apresentaram planos consistentes para corrigir falhas identificadas. O foco principal das melhorias está na atenção primária, na gestão hospitalar eficiente e na organização do fluxo de pacientes. Contudo, a efetividade dessas ações dependerá de acompanhamento futuro, o que motivou a determinação de monitoramento pelo Tribunal de Contas.