Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo grupo de trabalho da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (Saiba mais 1). Em Santa Catarina, o levantamento revela que, das 5.169 unidades de ensino em atividade — com cerca de 1,4 milhão de alunos matriculados —, 66 não contam com água potável, 2 não possuem abastecimento de água, 33 não dispõem de esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro (Saiba mais 2 a 6). 

Para verificar essa situação presencialmente no Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizarão, entre os dias 2 e 6 de junho, visitas a unidades de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas. Tal ação ocorrerá, simultaneamente, em todo o país, com atuação de unidades do Ministério Público brasileiro e de 27 Tribunais de Contas (Saiba mais 7). A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, impulsionado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro e ex-procurador-geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin.    

Do TCE/SC, irão participar da ação 4 auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO) e de Licitações e Contratações (DLC), sob a coordenação da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). Do MPSC, o trabalho contará com 50 promotores de Justiça, com apoio do Centro Operacional da Infância, Juventude e Educação. Nas visitas, será aplicado um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino, para aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento e cobrar correções pelos gestores públicos e outras providências institucionais. 

Conforme os dados do Censo, as 66 escolas catarinenses sem água potável contam com 13.152 alunos matriculados e estão localizadas em 40 municípios; as 33 sem esgoto têm 5.068 estudantes e estão em 23 cidades; as 30 sem banheiro possuem 2.913 alunos e estão em 14 municípios; e as 2 sem abastecimento ficam em cidades diferentes e afetam 467 estudantes.  

Sede de Aprender 

O projeto Sede de Aprender foi desenvolvido pelo CNMP, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Tem como objetivos: 

- a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; 
- a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; 
- o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030);
- a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; 
- a ampliação do sistema de saneamento; 
- a transformação do local de destinação; e 
- a capacitação com projetos nas unidades escolares.     

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, “a iniciativa das entidades nacionais, que conta com a adesão da Corte catarinense, revela o olhar cuidadoso e aproximado da realidade vivida pelos estudantes, que requer o envolvimento do controle externo na busca de soluções para o aperfeiçoamento das condições de aprendizagem dos alunos”. 

“O acesso à água potável é um direito mais do que fundamental, é um direito ao mínimo existencial previsto e tutelado pela Constituição Federal. Talvez não exista nenhum direito mínimo mais importante do que o acesso à água potável. E, em nosso país, há o déficit de seis mil escolas nessa situação, o que é uma realidade preocupante”, explicou Comin sobre a importância do projeto.   

A procuradora-geral de Justiça do Estado, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que o projeto representa um marco na luta pela garantia de direitos fundamentais nas escolas públicas. “Em Santa Catarina, a iniciativa mobiliza 50 promotores de Justiça para visitar unidades de ensino e assegurar condições básicas como água potável e saneamento. Esse esforço não apenas eleva a qualidade de vida dos estudantes no Estado, mas também estabelece um padrão de dignidade e respeito que deve ser seguido em todo o Brasil. Através deste projeto, reafirmamos nosso compromisso com a educação e o bem-estar de nossas crianças e jovens,”, ressaltou a chefe do MPSC.   

Na opinião do coordenador do Cije do MPSC, promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, a iniciativa é de extrema importância. Segundo ele, a partir das visitas às escolas com problemas, será possível conhecer a situação e “auxiliar na mudança da realidade dos estudantes que carecem de questões básicas”. “O projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade, trazendo resultados imediatos e privilegiando os interesses de quem está dentro da escola, que são os alunos e professores”, complementou. 

O Painel 

Como parte de uma das ações do projeto Sede de Aprender, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém dados acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros e possibilita pesquisar as unidades com maiores problemas e número de alunos em risco.   

“A presença de milhares de estudantes em escolas sem água, saneamento ou banheiros é um retrato inaceitável da desigualdade no Brasil. Com o projeto Sede de Aprender, unimos forças com instituições parceiras para transformar essa realidade com base em dados, atuação coordenada e responsabilidade social”, salientou o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, ao reafirmar o compromisso da entidade “com o controle externo responsável e com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e acesso a direitos fundamentais”. 

“Garantir uma educação de qualidade e com equidade começa pelo atendimento às condições mínimas de infraestrutura nas escolas”, afirmou o coordenador do projeto Sede de Aprender junto à Atricon, conselheiro Cezar Miola. “É indispensável que o poder público assegure ambientes adequados, seguros e acolhedores, onde seja possível aprender com dignidade. Essa é uma obrigação do Estado e um direito de toda a comunidade escolar”, enfatizou. 

“É com orgulho e senso de missão que o Instituto Rui Barbosa participa desta mobilização nacional em defesa de condições dignas de aprendizagem para todos os estudantes das escolas brasileiras. Unindo forças com as instituições de controle, o IRB tem contribuído com conhecimento técnico, metodologias e dados para qualificar a fiscalização e inspirar políticas públicas mais eficazes”, declarou o presidente da Instituição, conselheiro Edilberto Pontes. 

Para ele, “o projeto Sede de Aprender é um exemplo eloquente de como a cooperação entre os órgãos de controle pode produzir resultados reais, capazes de transformar a infraestrutura escolar e impactar positivamente a trajetória de milhões de crianças e jovens em nosso país”. 

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP. 

Saiba mais 1: números gerais da situação no Brasil 

 Fonte: Secretaria de Comunicação Social do CNMP. 

Saiba mais 2: situação em Santa Catarina 

Fonte: Painel BI do CNMP. 

Saiba mais 3: municípios de Santa Catarina com escolas sem abastecimento de água 

Fonte: Painel BI do CNMP. 

Saiba mais 4: municípios de Santa Catarina com escolas sem água potável 

Fonte: Painel BI do CNMP. 

Saiba mais 5: municípios de Santa Catarina com escolas sem esgoto 

Fonte: Painel BI do CNMP. 

Saiba mais 6: municípios de Santa Catarina com escolas sem banheiro 

Fonte: Painel BI do CNMP. 

Saiba mais 7: Tribunais de Contas participantes do projeto Sede de Aprender 

Fonte: Atricon. 

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