TCE/SC participa de audiência pública sobre repasses a hospitais

Os diretores Névelis Scheffer Simão (DCE) e Roberto Silveira Fleischmann (DAE) participaram de audiência pública para discutir o custeio dos hospitais de Santa Catarina que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que aconteceu no dia 4 de abril na Assembleia Legislativa (Alesc), foi promovido pela Comissão de Saúde. A indicação partiu do presidente Cesar Filomeno Fontes.

Estiverem presentes ao encontro deputados estaduais, representantes das secretarias estadual e municipais de saúde, das principais entidades médicas que agrupam hospitais privados e filantrópicos, profissionais da área e o Ministério Público Federal.

Convidado a compor a mesa, o diretor da DCE ressaltou que o Tribunal vem fazendo auditorias de regularidade e operacionais nos hospitais catarinenses. Destacou também que, devido à relevância do assunto — saúde—, a Programação de Fiscalização do TCE/SC para 2012, aprovada pelo Corpo Deliberativo em sessão administrativa no dia 3 de abril, selecionou como um dos temas de maior relevância (TMR) o dos hospitais. Os TMR, identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade, orientarão as atividades de controle externo até março de 2013.

Na oportunidade, o auditor fiscal de controle externo Névelis Simão informou ainda que a Corte catarinense está analisando as contas do governador do Estado, referente ao exercício de 2011 — primeiro ano da gestão Raimundo Colombo — e que um dos pontos verificados é a aplicação de pelo menos 12% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Ao lembrar que, em anos anteriores, os pareceres prévios do TCE/SC recomendavam a exclusão dos gastos com inativos da base de cálculo para fins de cumprimento do mínimo constitucional, destacou que, na análise preliminar, a área técnica verificou que o Executivo atendeu à recomendação e aplicou os recursos obrigatórios.

Para se ter uma ideia, conforme apontado no parecer prévio sobre as Contas/2010 do Governo estadual, no quinquênio 2006/2010, o Estado deixou de aplicar, em face da utilização de despesas com inativos, o montante de R$ 288,50 milhões (65,03 milhões em 2010). Sem contar o Fundosocial e o Seitec que retiraram mais R$ 223,64 milhões (R$ 56,38 milhões em 2010).

Ao final do evento, foi constituído grupo de trabalho que ficará responsável em analisar, permanentemente, o assunto. Segundo os organizadores, o novo colegiado, formado por parlamentares, gestores hospitalares e representantes de categorias médicas e do Conselho Estadual de Saúde, irá agendar reunião com o governador para tratar da atualização nos valores pagos como incentivo aos hospitais privados e filantrópicos, da implementação de redes de urgência e emergência em todo o Estado, da complementação da tabela do SUS e da fixação de um prazo para o pagamento dos procedimentos feitos no programa de cirurgias eletivas.

Crédito da foto : Roberto Silveira Fleischmann