TCE/SC promove mais um encontro com Colegiado de Contadores Municipais

Cerca de 35 contadores e controladores internos, representando as 21 Associações de Municípios do Estado, participaram, no dia 24 de novembro, de uma reunião orientativa com técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O encontro, no plenário do TCE/SC, transcorreu em clima de bate-papo e possibilitou que os participantes esclarecessem suas dúvidas.

A reunião foi realizada atendendo solicitação da Fecam e os assuntos — um total de 18 itens — foram sugeridos pelos próprios contadores e controladores internos. Um dos pontos debatidos foi a nova redação constitucional que excluiu dos recursos próprios gastos em programas de alimentação escolar da educação infantil do cômputo da base de cálculo da aplicação mínima dos 25% da educação. O diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, informou que o Tribunal de Contas irá considerar essa questão já na análise das contas municipais de 2011, no ano que vem.

Plano de Contas 2013; qual a forma de contabilizar as despesas com consórcio do lixo que faz a coleta dos resíduos — se como pessoal, terceirização, contribuição ou prestação de serviços —; como os municípios devem encaminhar os relatórios do Controle Interno — se de forma analítica ou sintética (Res. N.TC 11/2004) —; os procedimentos que os municípios devem adotar em relação ao encaminhamento de Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal para o julgamento, na denominada fase externa, também foram temas discutidos.

“Reuniões como está, onde estão presentes representantes de todas as regiões, possibilitam a aproximação do Tribunal de Contas com os municípios, em especial para discussões de situações técnicas que dependem de interpretação e consequentemente de entendimentos homogêneos”, avaliou o Geraldo José Gomes, ao ressaltar que “os resultados terão reflexo na análise das contas municipais”.

Segundo o coordenador de gestão da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alexandre Alves, a intenção da entidade, ao solicitar encontros desta natureza, é proporcionar que os contadores e controladores “tirem suas dúvidas para que os municípios uniformizem procedimentos”.

Além do diretor Geraldo, prestaram esclarecimentos os servidores da DMU Paulo César Salum, Sônia Endler e Cristiane de Souza Reginatto. Assuntos relacionados à publicidade da dispensa de licitação e informações sobre o cadastramento no Sistema e-Sfinge foram abordados pela chefe de divisão da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações Denise Regina Struecker.