O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem se consolidado como uma referência nacional em trabalhos relacionados a ações de defesa civil, com a realização de auditoria operacional e estudos que envolvem desde a estruturação municipal dos serviços de prevenção e socorro até o reordenamento urbano levando-se em conta a ocupação de áreas de risco. Isso levou o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) a enviar ao Estado, desta segunda-feira (20/1) até quarta-feira (22/1), auditores para conhecer como funcionam as ações de prevenção e socorro a desastres e também como atua o TCE catarinense na orientação e fiscalização de gestores públicos nessa área.
Vanessa Valente, Christopher Dyann e Robnei Stefanes tiveram acesso, nesta segunda-feira (20/1), aos resultados das auditorias e estudos feitos pelo TCE/SC e também conheceram a sede da Defesa Civil catarinense, em Florianópolis. Nesta terça (21/1), eles conhecem as experiências em Itajaí e Balneário Camboriú e, na quarta (22/1), em Blumenau, e estão atendidos pelo auditor fiscal de controle externo Leonardo Oliveira Brito.
"Precisamos entender como funcionam os serviços em Santa Catarina. Nós começamos a estruturar a nossa fiscalização e estamos buscando subsídios com quem já tem experiência na área. E o que estamos conhecendo aqui é um reforço às condições que já viemos analisando", explica Dyann, que está coordenando a auditoria em Rondônia.
Entre os trabalhos desenvolvidos pelo TCE/SC, ao menos três tiveram destaque no ano passado. Em maio, de forma emergencial, o Tribunal atualizou a sua cartilha "Orientações do TCE/SC frente a situações de emergência e calamidade pública" a partir do acréscimo de um novo capítulo que prevê situações em que é possível fazer a cessão de servidores e de equipamentos para auxiliar nos trabalhos de reconstrução em outros municípios.
Também em maio, o Tribunal, em procedimento de fiscalização sobre uso indevido do solo frente aos desastres naturais no Estado (@LEV 23/80020552), divulgou que 54,9% dos municípios não possuem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O estudo mostrou ainda que o Plano Diretor de 75,9% dos municípios não observa as diretrizes da lei, como, por exemplo, planejar ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre; ou possuir o mapeamento das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Revelou também que 86,1% dos municípios não dispõem de Plano Municipal de Redução de Riscos.
Em novembro, o Tribunal de Contas apurou que o Estado não aplicava os recursos previstos no orçamento em ações de defesa civil. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2024, foram executados apenas 15,16% das dotações orçamentárias atualizadas de R$ 72.380.758,02 vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos, e, nos primeiros 9 meses do ano, o percentual ficou em 22,49% — R$ 16.280.028,68.
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