Uso descontrolado de agrotóxicos e efeitos à saúde são preocupantes, alerta professora no 1º Congresso de Agroecologia, no TCE/SC

Resumo em linguagem simples

A programação do 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, no TCE/SC, contou, na tarde de segunda-feira (25/5), com o painel “Ações institucionais, monitoramento e controle”, presidido pela presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti. O assunto foi debatido pela professora Sonia Corina Hess, da UFSC; pela auditora fiscal de Controle Externo Sabrina Emmelly Pecini da Silva, da Diretoria de Atividades Especiais; pelo presidente da Epagri, Dirceu Leite; e pelo coordenador de Projetos Científicos do Instituto Giramundo Mutuando, Rodrigo Machado Moreira.

Banner horizontal com foto da professora da UFSC Sonia Hess falando ao microfone durante painel no palco do auditório do TCE/SC. Ela está à direita da foto. À esquerda, os demais participantes do painel, sentados em poltronas lado a lado. Ao fundo, há cortinas bordôs.

O volume de agrotóxicos comercializados no Brasil cresceu 46,3% entre 2019 e 2024, alcançando mais de 900 mil toneladas apenas no último ano — o equivalente a cerca de 4,3 kg por habitante. O dado foi destacado pela professora Sonia Corina Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como um sinal de alerta para os impactos à saúde e ao meio ambiente.

A informação foi apresentada durante o painel “Ações institucionais, monitoramento e controle”, presidido pela presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Marcilei Vignatti, que encerrou a programação do primeiro dia do 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas. O evento segue nesta terça-feira (26/5).

O debate contou ainda com a participação da auditora fiscal de Controle Externo Sabrina Emmelly Pecini da Silva, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC; do presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Dirceu Leite; e do coordenador de Projetos Científicos do Instituto Giramundo Mutuando, Rodrigo Machado Moreira.

Foto horizontal da professora Sonia Hess falando ao microfone. É uma mulher branca, de cabelos grisalhos e curtos. Veste roupa preta e está em pé. Ao fundo, cortinas bordôs. Durante sua fala, a professora Sonia Hess reforçou a preocupação com o uso descontrolado de agrotóxicos no país e os riscos associados ao modelo de produção atual. Ela pontuou que muitas dessas moléculas são fórmulas antigas, que já são ultrapassadas em muitos países: dos 10 agrotóxicos mais usados no Brasil, 6 já foram proibidos na União Europeia por causarem cânceres, alterações hormonais, entre outros prejuízos comprovados à saúde. Depois do banimento dessas substâncias na Europa, os números do uso no Brasil explodiram. “Baniu lá, o lixo vem para cá. Nós somos a maior lixeira química do mundo”, afirmou Sonia.

E esses dados também impactam Santa Catarina. Segundo Sonia, Santa Catarina tem 11 das 20 microrregiões com a taxa de mortalidade por suicídio, câncer e anomalias congênitas acima da média do país. A professora apresentou também um estudo do Ministério Público de Santa Catarina, do qual participou, no qual foram encontrados 204 ingredientes ativos nas águas de abastecimento dos municípios em 2018, 2019, 2022 e 2023.

A professora destacou também o alto uso de agrotóxicos pelas monoculturas e a contribuição dessa prática para a questão da insegurança alimentar. Segundo os dados, 79% dos agrotóxicos são aplicados em apenas 4 culturas: soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. “93% da soja e 80% do milho produzidos são direcionados à alimentação animal. Nós estamos nos envenenando para produzir comida para bicho”, ressaltou.

Por fim, Sonia sugeriu medidas que poderiam ajudar a mudar esse cenário, entre elas, a isenção de impostos para os insumos direcionados à agricultura orgânica e agroecológica e a mudança de parâmetros da potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos.

Foto horizontal dos cinco participantes do painel sentados lado a lado em poltronas no palco do auditório do TCE/SC. Entre eles, a professora Sonia Hess e a mediadora, presidente da Uvesc, Marcieli Vignatti. A mediadora Marcilei Vignatti comentou sobre as experiências não documentadas dos municípios e ressaltou a importância dos cruzamentos de dados e dos levantamentos das produções agrícolas. A vereadora trouxe a sua experiência pessoal, lembrando da infância em Nova Erechim, e da relação da produção de fumo e do histórico de cânceres na família. “Os meus pais produziam uma comida para vender, e outro tipo de comida para comermos. Nossa alimentação teve muita interferência da produção para rentabilidade, foi comprometida. E tenho certeza de que isso acontece em muitas propriedades não só do nosso estado, mas do nosso país”, recordou.

Aprimoramento da gestão

Foto horizontal da auditora do TCE/SC Sabrina Emmelly Pecini da Silva falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, presos. Veste roupa cinza e usa óculos de grau. Ao fundo, cortinas bordôs. A contribuição do TCE/SC para o aprimoramento da gestão de políticas públicas agroecológicas foi o foco da exposição da auditora Sabrina. Ela apresentou os resultados do Levantamento 24/80051549 e do Acompanhamento 26/80006709, trabalhos desenvolvidos pela DAE e motivados a pedido da Relatoria Temática da Agroecologia. Todos os dados mostrados integram a página de Agroecologia do Farol TCE.

O primeiro e principal dado pontuado por Sabrina foi com relação à quantidade de municípios que instituíram a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Dos 255 municípios que responderam à pesquisa em 2024, só 4 apresentavam a política. Já em 2026, do total de 295 municípios, apenas 7 responderam positivamente. “É um total de aproximadamente 2%. É baixo. Podemos ter um olhar mais cuidadoso e fomentar que essa política seja ao menos discutida”, ressaltou.

A auditora também trouxe outro dado: 73,22% dos municípios afirmaram promover a conservação e o melhoramento do solo. Segundo Sabrina, esse percentual mostra que apesar de a política de agroecologia não estar instituída na maioria dos municípios, existe espaço para debater o tema.

Os dados, porém, têm suas limitações. Conforme apontado no levantamento da DAE, 116 municípios responderam não possuir informações sobre qual percentual dos recursos gastos pelo município com alimentação escolar foi destinado aos orgânicos em 2025. “Existe essa falta de atenção aos dados. Nós sabemos da realidade de muitos municípios com a falta de profissionais e de capacitação, e isso se reflete nesses números”, apontou.

Papel da Epagri

Foto do presidente da Epagri, Dirceu Leite, falando ao microfone durante o evento. Ele é um homem branco, de cabelos claros. Veste paletó cinza. Ao fundo, cortinas bordôs. Dirceu Leite destacou o papel da Epagri no processo de mudança gradual dos sistemas convencionais para os sistemas de base agroecológica, reduzindo os insumos externos e fortalecendo a autonomia do agricultor. “A maior riqueza do agricultor é a terra que ele tem. Ela é o alicerce dos meios de produção. Conservar o solo e saber manejar a água são fundamentais para que a gente tenha sustentabilidade, para que o discurso vire prática”, afirmou.

O presidente também apontou a presença da Instituição em todos os municípios catarinenses, e a atuação na área da educação, sendo responsável, junto com a Secretaria de Estado da Educação, pelos colégios agrícolas e pelas casas familiares rurais. “A preocupação com o ensino agrotécnico aparece pelo motivo de que, para ter agricultura, seja ela convencional ou agroecológica, precisamos ter gente”, ressaltou.

Dirceu citou práticas inovadoras promovidas pela Epagri, como o kit solo saudável, para a promoção de sementes de cobertura e adubação verde para a regeneração da saúde do solo, e o desenvolvimento de uma mosca para combater o mosquito maruim nas plantações de banana em Luiz Alves.

Transformação social

Foto horizontal do pai e lista Rodrigo Moreira falando ao microfone. Ele é um homem branco, de barba grisalha. Veste roupa vermelha e usa boina e óculos de grau. Ao fundo, há cortinas bordôs. Já Rodrigo Moreira abordou a agroecologia como instrumento de transformação social, trazendo o histórico da teoria da agroecologia e ressaltando a dimensão transdisciplinar do assunto. Segundo ele, a agroecologia é um movimento de movimentos, é “o produto do diálogo de uma infinidade de conhecimentos científicos e tecnológicos com o conhecimento ancestral dos nossos 12 mil anos de agricultura”.

Em sua apresentação, Rodrigo ressaltou a necessidade de mudança de pensamento das ciências agrárias, saindo do mecanicismo para o evolucionismo. “Agroecologia é uma forma de abordar a agricultura que incorpora cuidados especiais com a sociedade e com a natureza”, destacou.

Como foi dito em outras apresentações, a importância da agricultura familiar também foi ressaltada. Rodrigo destacou que há uma superioridade da pequena propriedade rural, e é por isso que a agroecologia não desaparece. “A agroecologia é a base do desenvolvimento rural sustentável”, acrescentou.

No fim, Rodrigo trouxe uma reflexão, ao fazer uma série de questionamentos: “Que conta é essa que chega dos municípios? Que conta é essa que a gente faz? Será que nos damos conta de quais contas não estamos fazendo? Quanto custa a epidemia de câncer? Será que vamos dar conta do que não se conta?”

Foto horizontal de dez pessoas lado a lado no palco do auditório do TCE/SC. Entre os presentes, os painelistas e os organizadores, incluindo a conselheira substituta Sabrina Iocken. Ao fundo, cortinas bordôs. No telão, na parte superior, é exibido o logo do congresso. O congresso tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos e do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da UFSC.