O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o acesso público aos dados enviados pelos 293 municípios, eletronicamente, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A consulta deve ser feita em www.tce.sc.gov.br, no espaço “Portal do Cidadão” (Saiba Mais 1). O anúncio foi feito na sessão plenária desta segunda-feira (13/8) pelo presidente César Filomeno Fontes. A medida atende à Lei de Acesso à Informação — lei federal nº 12.527/2011 —, que, em seu artigo 8º, determina aos órgãos e às entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso e independente de requerimentos, de informações por eles produzidas ou custodiadas.

O Instituto de Contas promove, entre 15 e 17 de agosto, mais uma capacitação do público interno, desta vez voltada ao desenvolvimento gerencial. O curso “Gestão por Competências” será ministrado pela psicóloga Maria Odete Rabaglio. Com carga horária de 24 horas, a atividade será realizada na sala de aula do Icon, no 7º andar do prédio novo do TCE/SC, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

O Instituto de Contas promove, entre 15 e 17 de agosto, mais uma capacitação do público interno, desta vez voltada ao desenvolvimento gerencial. O curso “Gestão por Competências” será ministrado pela psicóloga Maria Odete Rabaglio. Com carga horária de 24 horas, a atividade será realizada no TCE/SC, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou, nesta quarta-feira (8/8), o XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí, com a marca de 3.289 agentes públicos e representantes da sociedade civil capacitados para a adoção de boas práticas no uso de recursos públicos. A última etapa regional da edição, de 2012, do maior evento de capacitação externa do TCE/SC, reuniu 255 pessoas, entre gestores públicos, conselheiros municipais dos direitos e garantias da criança e do adolescente e dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos — que recebem recursos públicos — das 10 cidades que integram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Desde 4 de julho, quando o programa começou em Criciúma, no Sul, o Ciclo percorreu 13 municípios catarinenses, levando a todo Estado a proposta de fortalecer e disseminar a cultura da correta gestão do dinheiro público, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais. “O XIV Ciclo aproximou o TCE/SC da sociedade ao capacitar os representantes de organizações não governamentais (ongs) e dos conselhos municipais dos direitos das criança e do adolescente (CMDCA). A ação educacional foi além do controle externo e buscou desenvolver conhecimento e habilidade na área do controle social”, avaliou Joseane Aparecida Corrêa, diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon) — unidade do Tribunal responsável pela capacitação interna e externa —, ao encerrar a etapa de Itajaí.

O presidente do TCE/SC, César Filomeno Fontes, o conselheiro Wilson Wan-Dall, o presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, e ainda o secretário-executivo da entidade, Célio Bernardino, percorreram cada uma das salas para cumprimentar os participantes e destacar o caráter pedagógico da Corte de Contas. “Temos investido em orientação e na ampliação do diálogo com os agentes públicos municipais”, enfatizou o presidente Fontes, na oficina de contabilidade e controle interno.

Na próxima quinta-feira (9/8), às 16 horas, no auditório, o público interno vai ser presenteado com depoimentos de colegas sobre suas experiências como pais. O objetivo do Departamento de Recursos Humanos é promover a integração dos servidores, que poderão compartilhar um pouco de suas histórias de vida e da relação com os filhos. A ação faz parte das atividades programadas pelo DERH para comemorar o Dia dos Pais, celebrado sempre no segundo domingo de agosto.

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall participou de debate, junto com demais conselheiros de outros estados e de órgãos de controle da Argentina, sobre as formas de aprimorar a fiscalização que realizam em seus países. O evento, que ocorreu no dia 30 de julho, foi promovido pela Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

Crédito da Foto: TCE/RS 

O município de Blumenau, no Vale do Itajaí, sediou, nesta terça-feira (7/8), a 12ª etapa regional do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, maior evento de capacitação externa do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Um público de 316 pessoas — entre servidores de câmaras municipais, de prefeituras, de secretarias regionais, membros de conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de organizações não governamentais — participou da programação no campus do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi).

Com o objetivo de difundir as boas práticas no uso do dinheiro público para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal e aproximar os técnicos do TCE/SC de seus jurisdicionados, o XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas onde são abordados temas específicos. Na etapa de Blumenau, a sala de contabilidade e controle interno teve a presença de 105 pessoas; a de licitações, contratos, obras e serviços, 98; a de atos de pessoal, 63; e a sala onde foram tratados temas relativos a Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e ONGs reuniu 50 participantes.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta terça-feira (7/8) em Blumenau, e na quarta-feira (8/8), em Itajaí, as últimas etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A aproximação do fiscal das contas públicas com representantes da sociedade civil marca o maior evento de capacitação externa promovido pelo TCE/SC, que já orientou, desde o último dia 4 julho, 2.718 pessoas, entre agentes públicos, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e dirigentes de entidades não governamentais do Estado. A meta da programação, desenvolvida em 13 municípios catarinenses, é difundir boas práticas no uso do dinheiro público para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais.

Em Blumenau, o evento será realizado no Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) para gestores públicos e integrantes dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e de entidades do Terceiro Setor dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). A etapa regional de Itajaí, que encerra o Ciclo em 2012, será desenvolvida no Sandri Palace Hotel, para representantes das 10 cidades da Foz do Rio Itajaí (Amfri). A programação inicia às 8h15 e se estende até as 17h nos dois encontros regionais. As duas etapas terão a presença do presidente da Corte de Contas, César Filomeno Fontes, e do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.

Os aspectos operacionais dos consórcios públicos já constituídos e em funcionando no Estado — nas áreas da saúde, saneamento, turismo e atendimento à criança e adolescente, por exemplo — é um dos temas em debate na oficina técnica para contadores e controladores internos das prefeituras e câmaras municipais.

Blumenau e Itajaí sediam, na terça e na quarta-feira (7 e 8/8), respectivamente, as duas últimas etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O maior evento de capacitação externa promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já reuniu, desde o último dia 4 julho, em 11 encontros regionais, 2.718 agentes públicos e representantes da sociedade civil, abrangendo 267 municípios catarinenses. Promover uma maior interação entre o TCE/SC e a sociedade civil é a marca da 14 ª edição do Ciclo, que busca difundir boas práticas no uso do dinheiro público para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais.

Em Blumenau, o evento será realizado no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), para representantes dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). A etapa regional de Itajaí, que encerra o Ciclo em 2012, será desenvolvida no Sandri Palace Hotel.

O Instituto de Contas do TCE/SC promoveu, nesta quinta-feira (2/8), o curso “Instrução Normativa TC nº14/2012”, ministrado pelo diretor de Controle da Administração Estadual, Névelis Scheffer Simão, e pelo coordenador da Inspetoria 1 da DCE, Nilson Zanatto. Setenta servidores participaram do treinamento, realizado das 13h30 às 18h, no auditório.

A capacitação teve como objetivo discutir com o público interno as novas regras definidas pela norma, aprovada em junho, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público até o encaminhamento ao Tribunal de Contas.