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Agenda traz compromissos dos gestores públicos junto ao TCE

Submitted by bianca on qui, 24/08/2006 - 14:01

               Com o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública e agilizar a prestação das informações sobre os atos administrativos e o uso de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar no site (www.tce.sc.gov.br) do Órgão, a nova versão da "Agenda do Gestor". Ela traz os prazos, a forma-documental ou pela Internet- e as normas para a remessa de informações e dados sobre às contas públicas pelos agentes da administração municipal e estadual catarinense.

TCE prossegue na implantação da política de gestão documental

Submitted by bianca on qua, 23/08/2006 - 14:01

     O presidente Otávio Gilson dos Santos assinou, na última quinta-feira (17/08), a portaria que constitui a Comissão de Avaliação e Controle Documental - CACD, em caráter permanente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto na Resolução N. TC-15/2004.

TCE disponibiliza aplicativo sobre obras públicas em Santa Catarina

Submitted by bianca on sex, 11/08/2006 - 14:01

          A população catarinense tem, agora, mais um mecanismo para exercer o chamado controle social. Trata-se do "Cadê minha obra?", ferramenta que o Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de disponibilizar em seu site na Internet e que tem como objetivo permitir o acompanhamento de obras públicas estaduais e municipais já concluídas ou em execução.

TCE determina sustação de licitação para aquisição de caminhões para regionais da CASAN

Submitted by bianca on sex, 11/08/2006 - 14:01

          Sete irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado em licitação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) cujo objeto era a aquisição de caminhões valetadores para as agências regionais da empresa, no valor máximo previsto de R$ 1,6 milhão. Em decisão preliminar (1.881/2006), aprovada esta semana, o Pleno determinou a sustação do edital de concorrência n. 07/2006 até o pronunciamento definitivo do TCE.

TCE participa de Encontro de Escolas do Legislativo

Submitted by bianca on qua, 09/08/2006 - 14:01

Nesta quinta-feira (10/08), o diretor do Instituto de Contas do TCE, Carlos Tramontin, fará uma palestra sobre "As atividades do ICON", às 9h40min, no Majestic Palace Hotel, durante o VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo. O vice-presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, representou o órgão na abertura do evento, na terça-feira (08/08), às 19 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado.

Sai acordo sobre o aumento de repasses aos Poderes e Órgãos

Submitted by bianca on ter, 08/08/2006 - 13:15

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, participou de reunião, hoje (8/08) à tarde, na Assembléia Legislativa, com a presença do governador Eduardo Pinho Moreira, ocasião em que foi estabelecido o acordo sobre o aumento dos repasses aos Poderes e Órgãos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Depois de  mais de três horas de reunião, no gabinete da presidência do Legislativo, ficou definido que a participação do TCE na Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado passará de 1,2% para 1,3%.

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