Vigentes

GO017 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS - Objetivo: visando à cooperação recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica. Período: 5 (cinco) anos, a contar da data de 1º/1/2016 até 31/12/2020. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 2042, de 4/10/2016, página 29, Processo ADM 16/80218708. 1º aditivo Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas quarta e oitava do Termo de Cooperação Técnica celebrado, em 31 de julho de 2016, entre o TCE/RS e o TCE/SC; Data da Assinatura: 10/12/2020; Vigência: Indeterminada; Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente do TCERS, Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. Processo: ADM 20/80013526.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ  - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 13/2/2001 – sem prazo final. Publicado no: DOE 16.601 -13/2/2001. 

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - TCE/TO - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP. Período: 30/5/2000 - sem prazo final.  Publicado no: DOE 16.423 - 30/5/2000. 

Tribunal de Contas do Estado de Rondonia - TCE/RO - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 16/8/1999 - sem prazo final. Publicado no: DOE 16.299 - 26/11/1999. 

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR - Objetivo: Normas a serem aplicadas pelo controle externo na fiscalização das contas do BRDE. Período: 24/3/1995 - sem prazo final.   

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR - Objetivo: intercâmbio entre as áreas técnicas e funcional das entidades. Período: 24/3/1995 - sem prazo final. 

G016-Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE - Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Sistema de Auditoria-Audit", para utilização nas atividades de controle externo e administrativo do TCE/SC. Publicado no: DOTC-e 1442 - 4/4/2014. 

Tribunal de Contas da União - TCU - Objetivo: Licenciar o uso, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Sistema Fiscalis Execução Off Line - solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU, bem como o repasse inicial, também não oneroso ao TCE/SC, dos conhecimentos de negócio e tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fontes dos programas, da especificação das tabelas do modelo de dados e da documentação da solução objeto deste contrato. Período: 18/7/2012 - 18/7/2042. Publicado no: DOU 140 / Seção 3 - 20/7/2012, página 121. 

G 021 - Termo de Cooperação Técnica-Operacional TCE/PR - Objeto: Procedimentos relacionados à sistematização e à disponibilização de jurisprudências resultantes das decisões plenárias. Vigência: 8/4/2024. Data da assinatura: 13 de dezembro de 2019. Publicação: DOTC/PR nº 2276 - 8/4/2020 - página 13. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e Presidente do TCE/PR, Conselheiro Nestor Baptista. Processo: ADM 19/80066830.  

G 020 – Acordo de Cooperação Técnica Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais – TCE/MG - Objetivo: intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelos partícipes, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum e no desenvolvimento em conjunto de soluções de comum interesse. a) Cessão pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, do seguinte sistema: FPE. Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura de 11 de abril de 2018, podendo ser prorrogado, na forma da legislação aplicável à espécie, por meio de aditivo; Publicação: DOTC-e 2.401, de 27/4/2018, página 44. Processo: ADM 18/80065832. 

G 018 – Acordo de Cooperação Técnica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro –TCE/RJ 2017 - Objetivo: cooperação recíproca na área de fiscalização e controle, e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica, incluindo: I – Cooperação recíproca na capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos do TCE/SC e o TCE/RJ na área de fiscalização e controle externo, incluindo a participação em seminários, ciclos de estudos e debates realizados pelos partícipes; II – Cessão, intercâmbio ou permuta de servidores nas áreas de fiscalização entre os partícipes, nas condições deste acordo; III – Troca de experiências e de conhecimentos no domínio das funções de controle externo; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da legislação aplicável à espécie, por meio de aditivo. Vigência: a partir da publicação de sua súmula no Diário Eletrônico de cada um dos partícipes, produzindo efeitos de 16 de agosto de 2017 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos; Publicação: DOTC-e 2.361, de 27/2/2018, página 22. Processo: ADM 17/80224386. 

1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 10/2020 TCE/CE, TCE/SC e Casa Civil Ceará/ÍRIS (LabGov) - Objetivo: inclusão do TCE/SC, como parte do Termo de Cooperação Técnica 10/2020, firmado entre a Casa Civil/ÍRIS (Laboratório de Inovação e Dados e o TCE/CE), em 27 de outubro de 2020, cujo objeto é articular ações para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos inovadores, de modo a contribuir para uma maior eficiência na gestão pública. Assinatura: 31/3/2022. Vigência: 27/10/2022. Assinantes: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; presidente do TCE/CE, conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, e secretário de Estado da Casa Civil do Ceará, Francisco das Chagas Cipriano Vieira. Processo: ADM 21/00713382. 2º Aditivo - Objetivo: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica 10/2020. Data da assinatura: 27 de outubro de 2022. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Signatários: Francisco das Chagas Cipriano Vieira, secretário-chefe da Casa Civil, conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, presidente do TCE/CE, e conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE/SC. Processo SEI 22.0.000001385-8.  

Não Vigentes

G 019 – Acordo de Cooperação Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás –TCM/GO 2017 - Objetivo: o intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelos partícipes, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum e no desenvolvimento em conjunto de soluções de comum interesse; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da legislação aplicável à espécie, por meio de aditivo. Vigência: A partir da data da assinatura em 3/10/2017 até de 3/10/2022; Publicação: DOTC-e 2.302, de 16/11/2017, página 39. Processo: ADM 17/80258957. 

G 022 – Termo de Cooperação Técnica TCE/SC Nº 01/TCE-RO/2019 – Objetivo: conjugação de esforços visando o intercambio da estrutura técnica (recursos humanos, sistemas de informação e bases conhecimento) utilizados no desenvolvimento e implantação do Sistema e-Papyrus pelo TCE/RO. Assinatura: 24/10/2019. Prazo: 2 (dois) anos a partir da publicação. Publicado no: DOTC-e Nº 2800, de 12/12/2019, página 42. Processo ADM 19/80112700. 

G 022 Termo aditivo - Participantes: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Objeto: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas institucionais do TCE/RO e do TCE/SC, na defesa do interesse público. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2019. Vigência: 24 de outubro de 2021. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e Presidente do TCE/RO, Edilson de Sousa Silva. Publicado no: DOTC-e nº 2947, de 29/7/2020, página 19. Processo: ADM 20/80021545. 
 
G 023 Termo de Cooperação; Participantes: Tribunais de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas; Objeto: Estipular condições para a realização do VII Congresso Internacional de Direito Financeiro; Data da assinatura: 15 de julho de 2020; Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Presidente do TCE/MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves; Membro Correspondente da APLJ Ronaldo Chadid. Publicado no: DOTC-e nº 2948, de 30/7/2020, página 40. Processo: ADM 19/80053267.

Tribunal de Contas da Bahia - TCE/BA e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria - Cedasc -Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Diário Oficial Eletrônico", para utilização nas atividades de controle externo e administrativas do TCE/BA e Cedasc. Período: 17/7/2013 - 16/7/2018. Publicado no: DOTC-e 1269 - 17/7/2013. 

D 015 - Tribunais de Contas brasileiros – Atricon - IRB - Objetivo: Cooperação técnica entre os partícipes para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional de Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012. Período: 11/4/2013 - 10/4/2016. Publicado no: DOU 69 / Seção 3 - 11/4/2013, página 127. 

G015-Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES - Objetivo: Cessão da servidora Miriam Francisca Alves Perez, integrante do quadro de pessoa permanente do TCE/SC, no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, sem ônus para a origem, nos termos dos Decretos nº 2.336-R, de 21/8/2009, e 4.339-N, de 1º/10/1998, e de acordo com o art. 103 da Lei Complementar Estadual de SC nº 202/2000. Período: 26/9/2013 - 31/12/2014. Publicado no: DOTC-e 1321 - 26/9/2013. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, pelo período de 1º/1/2015 a 31/12/2020. Publicado no: DOTC-e 1259 – 3/03/2015, pág. 4. Termo de Rescisão - Objetivo: Rescindir o Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, que se destinava a contemplar a cessão da servidora integrante do quadro de pessoal permanente do TCE/SC, Miriam Francisca Alves Perez, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, até 31/1/2016. Publicado no: DOTC-e 1912 – 30/3/2016, pág. 15. 

G 002 – Tribunal de Contas da União / Instituto Rui Barbosa / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Objetivo: Cooperação entre as partes para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais. Período: 4/8/2014 - 3/8/2015 Publicado no: DOU 249/Seção 3, de 24/12/2014, página 210. 

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO - Objetivo: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vistas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante: a) intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, em razão da congruência de atribuições institucionais na defesa do patrimônio e interesse público; b) cooperação recíproca na capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos do TCE/SC e TCE/RO na área de fiscalização e controle externo, incluindo a participação em seminários, ciclos de estudos e debates realizados pelos partícipes; c) troca de experiências e de conhecimentos no domínio das funções de controle; d) busca de formas de ampliação do entrosamento entre os TCE/SC e o TCE/RO visando estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus dirigentes e quadros funcionais, visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo.  Período: 31/5/2012 a 30/5/2014. Publicado no: DOTC-e 996 - 31/5/2012. 

Tribunal de Contas do Amazonas - TCE/AM - Objetivo: Cooperação em tecnologia de informação entre os convenentes, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais de controle externo. Período: 17/7/2008 – 16/7/2013. Publicado no: DOTC-e 59 – 28/7/2008, pág 13. 

Tribunal de Contas da União - TCU - Objetivo: Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, bem como para realizar treinamento e intercâmbios de normas e jurisprudência. Período: 3/3/2008 - 2/3/2010. Publicado no: DOU 42 / Seção - 3/3/2008.