Vigentes

Acordo de Cooperação Técnica 11/2023 celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE/MS - Objeto: cessão do direito e de licença de uso dos softwares: e-Sfinge Online, e-Sfinge Web, Painéis de Controle Interno/Externo, Relatórios Avançados, Robô PCP, Sala virtual eventos, Sala virtual moderna, Conta Anual, Certidão e Alerta, Portal do cidadão, SGI – Permissão e acesso, Comunicação e demais sistemas correlatos que não foram citados, mas que são indispensáveis para o correto funcionamento dos sistemas. Vigência: prazo indeterminado. Data da assinatura: 15/8/2023. Signatários: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, e pelo TCE/MS, o presidente, conselheiro Jerson Domingos. Processo ADM 2380074059.

GO017 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS - Objetivo: visando à cooperação recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica. Período: 5 (cinco) anos, a contar da data de 1º/1/2016 até 31/12/2020. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 2042, de 4/10/2016, página 29, Processo ADM 16/80218708. 1º aditivo Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas quarta e oitava do Termo de Cooperação Técnica celebrado, em 31 de julho de 2016, entre o TCE/RS e o TCE/SC; Data da Assinatura: 10/12/2020; Vigência: Indeterminada; Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente do TCERS, Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. Processo: ADM 20/80013526.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ  - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 13/2/2001 – sem prazo final. Publicado no: DOE 16.601 -13/2/2001. 

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - TCE/TO - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP. Período: 30/5/2000 - sem prazo final.  Publicado no: DOE 16.423 - 30/5/2000. 

Tribunal de Contas do Estado de Rondonia - TCE/RO - Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 16/8/1999 - sem prazo final. Publicado no: DOE 16.299 - 26/11/1999. 

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR - Objetivo: Normas a serem aplicadas pelo controle externo na fiscalização das contas do BRDE. Período: 24/3/1995 - sem prazo final.   

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR - Objetivo: intercâmbio entre as áreas técnicas e funcional das entidades. Período: 24/3/1995 - sem prazo final. 

G016-Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE - Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Sistema de Auditoria-Audit", para utilização nas atividades de controle externo e administrativo do TCE/SC. Publicado no: DOTC-e 1442 - 4/4/2014. 

Tribunal de Contas da União - TCU - Objetivo: Licenciar o uso, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Sistema Fiscalis Execução Off Line - solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU, bem como o repasse inicial, também não oneroso ao TCE/SC, dos conhecimentos de negócio e tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fontes dos programas, da especificação das tabelas do modelo de dados e da documentação da solução objeto deste contrato. Período: 18/7/2012 - 18/7/2042. Publicado no: DOU 140 / Seção 3 - 20/7/2012, página 121. 

G 018 – Acordo de Cooperação Técnica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro –TCE/RJ 2023 - Objeto: cooperação recíproca na área de fiscalização e controle, e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica. Vigência: 10 de abril de 2028. Data de assinatura: 10/4/2023. Signatário: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, e pelo TCE/RJ, o presidente, conselheiro Rodrigo de Melo do Nascimento. Processo ADM 22/80064736

G 021 - Termo de Cooperação Técnica-Operacional TCE/PR - Objeto: Procedimentos relacionados à sistematização e à disponibilização de jurisprudências resultantes das decisões plenárias. Vigência: 8/4/2024. Data da assinatura: 13 de dezembro de 2019. Publicação: DOTC/PR nº 2276 - 8/4/2020 - página 13. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e Presidente do TCE/PR, Conselheiro Nestor Baptista. Processo: ADM 19/80066830.  

G 020 – Acordo de Cooperação Técnica Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais – TCE/MG - Objetivo: intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelos partícipes, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum e no desenvolvimento em conjunto de soluções de comum interesse. a) Cessão pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, do seguinte sistema: FPE. Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura de 11 de abril de 2018, podendo ser prorrogado, na forma da legislação aplicável à espécie, por meio de aditivo; Publicação: DOTC-e 2.401, de 27/4/2018, página 44. Processo: ADM 18/80065832. 

1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 10/2020 TCE/CE, TCE/SC e Casa Civil Ceará/ÍRIS (LabGov) - Objetivo: inclusão do TCE/SC, como parte do Termo de Cooperação Técnica 10/2020, firmado entre a Casa Civil/ÍRIS (Laboratório de Inovação e Dados e o TCE/CE), em 27 de outubro de 2020, cujo objeto é articular ações para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos inovadores, de modo a contribuir para uma maior eficiência na gestão pública. Assinatura: 31/3/2022. Vigência: 27/10/2022. Assinantes: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; presidente do TCE/CE, conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, e secretário de Estado da Casa Civil do Ceará, Francisco das Chagas Cipriano Vieira. Processo: ADM 21/00713382. 2º Aditivo - Objetivo: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica 10/2020. Data da assinatura: 27 de outubro de 2022. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Signatários: Francisco das Chagas Cipriano Vieira, secretário-chefe da Casa Civil, conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, presidente do TCE/CE, e conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE/SC. Processo SEI 22.0.000001385-8.  

Não Vigentes

G 019 – Acordo de Cooperação Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás –TCM/GO 2017 - Objetivo: o intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelos partícipes, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum e no desenvolvimento em conjunto de soluções de comum interesse; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da legislação aplicável à espécie, por meio de aditivo. Vigência: A partir da data da assinatura em 3/10/2017 até de 3/10/2022; Publicação: DOTC-e 2.302, de 16/11/2017, página 39. Processo: ADM 17/80258957. 

G 022 – Termo de Cooperação Técnica TCE/SC Nº 01/TCE-RO/2019 – Objetivo: conjugação de esforços visando o intercambio da estrutura técnica (recursos humanos, sistemas de informação e bases conhecimento) utilizados no desenvolvimento e implantação do Sistema e-Papyrus pelo TCE/RO. Assinatura: 24/10/2019. Prazo: 2 (dois) anos a partir da publicação. Publicado no: DOTC-e Nº 2800, de 12/12/2019, página 42. Processo ADM 19/80112700. 

G 022 Termo aditivo - Participantes: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - Objeto: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas institucionais do TCE/RO e do TCE/SC, na defesa do interesse público. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2019. Vigência: 24 de outubro de 2021. Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e Presidente do TCE/RO, Edilson de Sousa Silva. Publicado no: DOTC-e nº 2947, de 29/7/2020, página 19. Processo: ADM 20/80021545. 
 
G 023 Termo de Cooperação; Participantes: Tribunais de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas; Objeto: Estipular condições para a realização do VII Congresso Internacional de Direito Financeiro; Data da assinatura: 15 de julho de 2020; Signatários: Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Presidente do TCE/MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves; Membro Correspondente da APLJ Ronaldo Chadid. Publicado no: DOTC-e nº 2948, de 30/7/2020, página 40. Processo: ADM 19/80053267.

Tribunal de Contas da Bahia - TCE/BA e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria - Cedasc -Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Diário Oficial Eletrônico", para utilização nas atividades de controle externo e administrativas do TCE/BA e Cedasc. Período: 17/7/2013 - 16/7/2018. Publicado no: DOTC-e 1269 - 17/7/2013. 

D 015 - Tribunais de Contas brasileiros – Atricon - IRB - Objetivo: Cooperação técnica entre os partícipes para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional de Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012. Período: 11/4/2013 - 10/4/2016. Publicado no: DOU 69 / Seção 3 - 11/4/2013, página 127. 

G015-Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES - Objetivo: Cessão da servidora Miriam Francisca Alves Perez, integrante do quadro de pessoa permanente do TCE/SC, no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, sem ônus para a origem, nos termos dos Decretos nº 2.336-R, de 21/8/2009, e 4.339-N, de 1º/10/1998, e de acordo com o art. 103 da Lei Complementar Estadual de SC nº 202/2000. Período: 26/9/2013 - 31/12/2014. Publicado no: DOTC-e 1321 - 26/9/2013. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, pelo período de 1º/1/2015 a 31/12/2020. Publicado no: DOTC-e 1259 – 3/03/2015, pág. 4. Termo de Rescisão - Objetivo: Rescindir o Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, que se destinava a contemplar a cessão da servidora integrante do quadro de pessoal permanente do TCE/SC, Miriam Francisca Alves Perez, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, até 31/1/2016. Publicado no: DOTC-e 1912 – 30/3/2016, pág. 15. 

G 002 – Tribunal de Contas da União / Instituto Rui Barbosa / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Objetivo: Cooperação entre as partes para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais. Período: 4/8/2014 - 3/8/2015 Publicado no: DOU 249/Seção 3, de 24/12/2014, página 210. 

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO - Objetivo: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vistas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante: a) intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, em razão da congruência de atribuições institucionais na defesa do patrimônio e interesse público; b) cooperação recíproca na capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos do TCE/SC e TCE/RO na área de fiscalização e controle externo, incluindo a participação em seminários, ciclos de estudos e debates realizados pelos partícipes; c) troca de experiências e de conhecimentos no domínio das funções de controle; d) busca de formas de ampliação do entrosamento entre os TCE/SC e o TCE/RO visando estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus dirigentes e quadros funcionais, visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo.  Período: 31/5/2012 a 30/5/2014. Publicado no: DOTC-e 996 - 31/5/2012. 

Tribunal de Contas do Amazonas - TCE/AM - Objetivo: Cooperação em tecnologia de informação entre os convenentes, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais de controle externo. Período: 17/7/2008 – 16/7/2013. Publicado no: DOTC-e 59 – 28/7/2008, pág 13. 

Tribunal de Contas da União - TCU - Objetivo: Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, bem como para realizar treinamento e intercâmbios de normas e jurisprudência. Período: 3/3/2008 - 2/3/2010. Publicado no: DOU 42 / Seção - 3/3/2008.