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Legislação

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Portaria N. TC-026/2021
2021

Designa o Conselheiro Luiz Roberto Herbst para supervisionar as atividades do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, cessando os efeitos da Portaria N. TC-0080/2019. 

PORTARIA-N-TC-0026-2021-CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3070 | 08/02/2021
Portaria N. TC-024/2021
2021

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 24-2021 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3070 | 08/02/2021
Portaria N. TC-008/2021
2021

Coloca servidores e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para auxiliar na análise das prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020.

PORTARIA N.TC 8-2021 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3065 | 01/02/2021
Portaria N. TC-007/2021
2021

Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 7-2021 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3065 | 01/02/2021
Portaria N. TC-006/2021
2021

Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2020, a serem apresentadas em 2021.

PORTARIA N.TC 6-2021 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3058 | 21/01/2021
Portaria N. TC-001/2021
2021

Revoga a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). 

PORTARIA N.TC 1-2021 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3055 | 18/01/2021
Portaria N. TC-356/2020
2020

Designa Conselheiros e Conselheiros-Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2021.

PORTARIA N.TC 356-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3045 | 18/12/2020
Portaria N. TC-355/2020
2020

Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.

PORTARIA N.TC 355-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3045 | 18/12/2020
Portaria N. TC-354/2020
2020

Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e 2022.

PORTARIA N.TC 354-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3045 | 18/12/2020
Portaria N. TC-349/2020
2020

Estabelece o cronograma de pagamentos para o exercício de 2021.

PORTARIA N.TC 349-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3049 | 08/01/2021
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