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MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS RESOLUÇÕES NSº TC. 05.04.73/03 E TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52, NO REFERENTE AO SETOR DE EXPEDIENTE E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE GLOSA IMPOSTA PELO TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 20.03.70/52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.
ALTERA COMPETÊNCIA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 13.01.70/45.
ESTENDE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA, O EFEITO DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.03.70/62.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA LISTA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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