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ESTENDE A F.E.A.E.S.C. (FUNDAÇÃO DE ESTÍMULO E APOIO A EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA) OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO EM SANTA CATARINA). OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.
ESTENDE AO CICIT – CENTRO INTERCOLEGIAL INTEGRADO DE TUBARÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC.26.02.70/54.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/48.
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52 NO REFERENTE À ASSESSORIA TÉCNICA E AO SETOR DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS.
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52, NO CONCERNENTE À SECRETÁRIA DO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
CRIA SETOR NA SECRETARIA DO CORPO ESPECIAL E ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
CRIA SETOR NA SECRETARIA GERAL, ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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