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Legislação

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Resolução N. TC-006/1973
1973

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/48.

resolucao_n__06-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9824 | 13/09/1973
Resolução N. TC-005/1973
1973

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__05-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9792 | 27/07/1973
Resolução N. TC-004/1973
1973

ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52 NO REFERENTE À ASSESSORIA TÉCNICA E AO SETOR DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS.

resolucao_n__04-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9725 | 23/04/1973
Resolução N. TC-003/1973
1973

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52, NO CONCERNENTE À SECRETÁRIA DO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__03-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9725 | 23/04/1973
Resolução N. TC-002/1973
1973

DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__02-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9668 | 26/01/1973
Resolução N. TC-001/1973
1973

FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

resolucao_n__01-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9668 | 26/01/1973
Resolução N. TC-016/1972
1972

CRIA SETOR NA SECRETARIA DO CORPO ESPECIAL E ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

resolucao_n_16-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9622 | 20/11/1972
Resolução N. TC-015/1972
1972

CRIA SETOR NA SECRETARIA GERAL, ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_15-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9622 | 20/11/1972
Resolução N. TC-014/1972
1972

ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_14-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9559 | 18/08/1972
Resolução N. TC-013/1972
1972

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_13-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9555 | 11/08/1972
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