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Legislação

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Resolução N. TC-090/2014
2014

Dispõe sobre práticas e critérios destinados a defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações de bens, serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas do de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N 90-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1465 | 14/05/2014
Resolução N. TC-089/2014
2014

Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências

RESOLUÇÃO N 89-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1460 | 07/05/2014
Portaria N. TC-763/2014
2014

Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas. 

PORTARIA N. TC 0763-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1616 | 16/12/2014
Portaria N. TC-761/2014
2014
Dispõe sobre a instituição do auxílio-educação em substituição ao auxílio-creche prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
 
PORTARIA N. TC 0761-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1614 | 12/12/2014
Portaria N. TC-735/2014
2014
 
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
PORTARIA N. TC 0735-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1597 | 19/11/2014
Portaria N. TC-733/2014
2014

Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. TC 0733-2014 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 1597 | 19/11/2014
Portaria N. TC-728/2014
2014
Dispõe sobre a instituição do auxílio-educação em substituição ao auxílio-creche prestado aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
 
PORTARIA N. TC 0728-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1597 | 19/11/2014
Portaria N. TC-716/2014
2014

Dispõe sobre as férias dos servidores do Tribunal de Contas no exercício de 2015.

PORTARIA N TC 0716-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1588 | 06/11/2014
Portaria N. TC-647/2014
2014

Aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.

PORTARIA N. TC 0647-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1572 | 14/10/2014
Portaria N. TC-619/2014
2014

Dispõe sobre a cessão para uso do espaço físico e de equipamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e dá outras providências.

PORTARIA N. TC 0619-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1545 | 05/09/2014
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