VINHETA – MEMÓRIA TCE
(OUÇA)
Em maio de 2019, o TCE/SC e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram portaria conjunta para o aprimoramento do intercâmbio digital de informações entre as duas instituições, mediante o acesso direto aos sistemas de informação. A Portaria estabeleceu ainda a implementação de ações visando a transparência, o controle social, o fortalecimento do controle interno de órgãos municipais e estaduais e o acompanhamento de execução de políticas públicas.
Em junho do mesmo ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou aos poderes e órgãos da administração pública a adoção de medidas para reduzir os casos de feminicídio e seus custos aos cofres públicos, que chegaram, segundo estudo do TCE/SC, a quase meio bilhão de reais, em 8 anos.
Ainda em junho, a Corte deu início ao processo de desmaterialização de processos físicos de controle externo. Este medida, juntamente com a reestruturação administrativa, que criou novas diretorias e órgãos de assessoria, ocorrida no mês seguinte, deu mais agilidade, produtividade e racionalidade às atividades do TCE/SC. A Corte de Contas também implantou o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), para identificar irregularidades e buscar a regularização, sem necessidade de autuação de processos.
VINHETA – TCE - 65 ANOS
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