Dispõe sobre o encerramento das atividades no exercício de 2005, e programação dos trabalhos para 2006. Tipo de Lei Portarias Ano 2 005 Data de Publicação do DOTC-e terça-feira, 30 de Novembro de 2004 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 0 Arquivo portaria_n_377-2005_consolidada.pdf (89.25 KB) Número 377