O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a Resolução N. TC-301/2026, que estabelece a Política de Comunicação Institucional. A norma busca padronizar práticas, aumentar a efetividade das mensagens, aprimorar o relacionamento com a sociedade e garantir que os conteúdos produzidos reflitam os valores institucionais.  

O documento, disponibilizado no Diário Oficial do TCE/SC de 11 de fevereiro, também reforça princípios como interesse público, cidadania, clareza das informações e acessibilidade, pilares que passam a orientar todas as ações de comunicação.  

A gestão da Política de Comunicação Institucional é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social (Acom), que atuará de forma integrada com as demais unidades do Tribunal. Essas unidades irão colaborar com produção de informações precisas e relevantes de suas respectivas áreas de competência. 

“A Política de Comunicação Institucional representa um marco importante para o TCE/SC, porque consolida a comunicação como uma função estratégica, alinhada ao interesse público e aos valores da Instituição. Mais do que definir diretrizes e canais, essa política reafirma nosso compromisso com a clareza, a transparência e o diálogo permanente com a sociedade e com o público interno”, afirma o presidente Herneus De Nadal. 

Para o diretor da Acom, João Cavallazzi, “o grande desafio, a partir de agora, é coletivo: cada integrante do Tribunal é corresponsável por uma comunicação eficaz e eficiente, que transforme informações técnicas em conteúdos acessíveis, fortaleça a confiança da sociedade no controle externo, transformando o valoroso trabalho realizado pelo TCE/SC em instrumento de promoção e estímulo ao exercício da cidadania”. 

Construção coletiva 

O documento é resultado de um processo que envolveu representantes de diversos setores, inclusive do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Sindicontas), relacionados na Portaria N. TC-898/2023.  

A construção da Política de Comunicação contou com a consultoria da Comtexto Comunicação e Pesquisa, empresa especializada em comunicação organizacional, com ampla experiência no desenvolvimento e na implantação de políticas de comunicação na área pública. 

O documento traz, em anexo, o Plano de Implementação da Política de Comunicação, que prevê o desenvolvimento de ações, de estratégias e de programas a curto, a médio e a longo prazos. 

Eixos da Política de Comunicação 

A Política de Comunicação Institucional está organizada em nove eixos principais, que orientam o planejamento, a produção e a distribuição de conteúdos produzidos pelo TCE/SC. 

1. Comunicação Estratégica 

Reconhece a comunicação como ferramenta fundamental para alinhamento institucional, suporte às decisões e fortalecimento do relacionamento com os diversos públicos. 

A resolução foi elaborada em alinhamento com o Planejamento Estratégico 2024-2030 e considera recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre boas práticas na área de comunicação pública. 

2. Públicos de Interesse 

Define e segmenta os públicos internos e externos, levando em conta suas necessidades informacionais específicas. 

I) Os públicos internos 

a) Conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e servidores em geral; 
b) Estagiários e/ou bolsistas; 
c) Terceirizados que exercem atividades no TCE/SC; 
d) Alunos dos cursos do TCE/SC. 
 
II) Os públicos externos 
 
a) Jurisdicionados no âmbito municipal e estadual (prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos do governo do Estado etc.); 
b) Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;  
c) Jornalistas e empresários/diretores dos meios de comunicação;  
d) Representantes do setor produtivo;  
e) Membros de tribunais de contas dos estados e municípios;  
f) Representantes do Ministério Público;  
g) Sindicatos que representam os servidores e outras categorias de públicos internos;  
h) Associações e entidades da sociedade civil;  
i) Fornecedores;  
j) Organizações religiosas. 

3. Canais de Comunicação 

Estabelece o uso dos canais oficiais — internos, externos, digitais e presenciais — para assegurar clareza, alcance e eficiência na difusão das informações.  

I) Canais específicos para o público interno 

a) Intranet; 
b) E-mail para a lista todos@tcesc.tc.br; 
c) WhatsApp interno; 
d) Canal É da Sua Conta, via plataforma Teams; 
e) Eventos específicos; 
f) Reuniões.  

II) Canais para o público em geral 

a) Portal institucional (www.tcesc.tc.br); 
b) Mídias sociais; 
c) WhatsApp; 
d) Canal de vídeo do TCE/SC no YouTube; 
e) Rádio TCE/SC; 
f) Spotify; 
g) Publicações especializadas, como a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC); 
h) Ouvidoria; 
i) Ações específicas. 

4. Comunicação Digital 

Orienta a atuação nas redes sociais e demais plataformas digitais, além de trazer diretrizes de monitoramento, métricas e protocolos de desempenho. 

A norma prevê a elaboração de dois documentos: 

a) Manual de comunicação nas mídias sociais; 
b) Código de ética que contemple especificamente as posturas esperadas pelos públicos internos nos canais digitais. 

5. Gestão de Crises 

Define procedimentos, fluxos decisórios e responsáveis pela comunicação em situações de crise.  

A gestão da comunicação em situações de crise deve pautar-se pela prevenção, pela proatividade, pela ética e pela transparência. A Instituição deve assumir a vanguarda nesse processo, evitando ficar a reboque de informações de terceiros. 

A Acom assumirá o protagonismo no processo de gestão da comunicação em situações de crise, por isso deve estar adequada e previamente informada sobre a possibilidade de ocorrência de uma crise, o que lhe permite agir, com rapidez, em parceria com outras áreas e setores potencialmente envolvidos. 

6. Identidade Institucional 

Reforça a preservação da imagem, reputação e identidade visual do TCE/SC, garantindo coerência e alinhamento nos materiais e discursos oficiais. 

A comunicação da marca do TCE/SC deve obedecer aos princípios e valores que caracterizam uma instituição de interesse público. 

7. Relacionamento com a Sociedade 

Promove ações educativas, engajamento social e ampliação do diálogo com cidadãos e instituições. 

A Instituição já conta, por exemplo, com o programa TCE Sociedade, a partir do desenvolvimento das suas três ações especificas: Portas Abertas, TCE na Escola e Cidadania Ativa. 

A Política de Comunicação prevê também a elaboração de cartilhas ilustrativas, em linguagem acessível, que permitam aos cidadãos o acesso às informações básicas que dizem respeito ao trabalho do Tribunal de Contas. 

8. Comunicação Interna 

Aprimora os fluxos de comunicação entre servidores e unidades, fortalecendo a colaboração, a integração e a transparência organizacional. 

A intranet, nesse sentido, é uma ferramenta fundamental para facilitar a troca de informações, promover a transparência e fortalecer a colaboração entre os servidores. 

Os principais objetivos da comunicação interna por meio da intranet são: 
 
a) Facilitar o acesso a informações relevantes e atualizadas;  
b) Promover a transparência nas atividades e nas decisões do TCE/SC;  
c) Fortalecer a colaboração e a integração entre os servidores;  
d) Garantir a segurança e a confidencialidade das informações. 

9. Linguagem Clara e Acessibilidade 

Assegura que todas as comunicações sejam produzidas com linguagem simples, direta e acessível, garantindo inclusão informacional.  

Algumas orientações: 

I – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; 
II – usar linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão; 
III – usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade; 
IV – não usar termos discriminatórios; 
V – usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; 
VI – evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras; 
VII – evitar o uso termos técnicos, e explicá-los quando for necessário o seu uso; 
VIII – evitar o uso de siglas desconhecidas; 
IX – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 
X – usar elementos não textuais, como imagens, tabelas, gráficos, animações e vídeos, de forma complementar. 

O TCE/SC está comprometido com a utilização dos recursos e das técnicas voltados para a acessibilidade na comunicação. Na prática, já adota ações como a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões ordinárias e em eventos, bem como o recurso que fornece descrições das imagens para texto alternativo nas redes sociais e no portal institucional. Mas segue analisando os canais oficiais, com o objetivo de garantir que os recursos e as técnicas que cumprem essa função estejam sendo aplicados, realizando adaptações ou correções quando elas forem necessárias. 

Acompanhe o TCE/SC: 

Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina