TCE recebe monografias até o dia 30 de setembro

O prazo das inscrições para o I Concurso de Monografia, instituído para marcar as comemorações alusivas aos 50 anos de criação e de instalação do Tribunal de Contas do Estado encerra na próxima semana. Quem desejar participar tem, somente até às 18h30min, do dia 30 de setembro, para entregar os trabalhos na Corte Catarinense ou para fazer a remessa, via Correios, para a Rua Bulcão Viana, 90, CEP 88020-160, Florianópolis/SC. Com o tema "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas - Transparência, Controle Social e Cidadania", a iniciativa abre espaço para a reflexão e o debate sobre a função dos órgãos de controle público e a importância da atuação do controle social na fiscalização das contas públicas, uma tarefa de toda a sociedade. É uma boa oportunidade para estudantes, educadores, jornalistas escritores, historiadores e demais cidadãos interessados oferecerem, inclusive, propostas de linhas de ação ao Tribunal de Contas. Ao todo, serão distribuídos 11,5 mil, sendo R$ 6 mil ao primeiro colocado; R$ 3,5 mil ao segundo; e R$ 2 mil ao terceiro. De acordo com o regulamento, já publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.635, de 11 de maio, o julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão especial, que será presidida pelo ex-presidente e conselheiro aposentado do TCE, Nilton José Cherem, em um prazo de 30 dias. Integram a comissão, Hoyedo Gouveia Lins, representante do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina, Napoleão Xavier Amarante, da Academia Catarinense de Letras, e, também, os jornalistas Rubens Lunge ,presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e Cyro Barreto e, vice-presidente do conselho superior daAssociação Catarinense de Imprensa. A divulgação do resultado deverá ocorrer no dia 31 de outubro deste ano, às 15 horas, no auditório do TCE. Já a solenidade de entrega dos certificados e dos prêmios aos autores das monografias classificadas nas três primeiras colocações ocorrerá durante o evento de comemoração do cinqüentenário do Tribunal de Contas do Estado, em data e hora ainda a ser marcada. Mais informações podem ser obtidas no site www.tce.sc.gov.br, no link I Concurso de Monografia. A instituição do I Concurso de Monografia é apenas uma das ações voltadas às comemorações dos 50 anos do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos 293 municípios e do Estado de Santa Catarina. Uma logomarca foi produzida para ser utilizada em documentos, correspondências, envelopes e selos, até novembro/2006, e uma exposição de artes plásticas foi realizada, entre os dias 24 de agosto e 14 de setembro. Outra iniciativa é a publicação de uma obra, de caráter jornalístico, que pretende recuperar parte dos fatos que marcaram o avanço do Tribunal catarinense e do sistema de controle de gastos públicos no País. As atividades são fruto do trabalho da Comissão Organizadora, criada para promover estudos e propor à presidência ações para as celebrações. Os trabalhos estão sendo coordenados pelos conselheiros José Carlos Pacheco e Wilson Rogério Wan-Dall, presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

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