TCE/SC inicia, nesta segunda-feira (2/6), a validação dos questionários sobre transparência respondidos pelos gestores do Estado e dos municípios catarinenses

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fará, até o dia 13 de junho, a conferência dos questionários sobre transparência ativa nos sites dos Poderes e dos órgãos públicos respondidos pelos gestores do Estado e dos municípios catarinenses, e, também, por responsáveis pelos espaços em estatais e em consórcios públicos municipais. A ação integra o quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Concluída a etapa de validação, será aberto o prazo, de 16 a 27 de junho, para possível interposição de recursos. Tal procedimento deverá ser adotado pelo controlador interno da unidade gestora, por meio do envio, para o e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br, do formulário-padrão disponibilizado na área do PNTP, no Portal do TCE/SC.

De acordo com o cronograma definido pela coordenadora do grupo de trabalho responsável pela execução do Programa junto aos jurisdicionados de Santa Catarina, auditora fiscal de Controle Externo do TCE/SC Flavia Leitis Ramos, a avaliação dos recursos, por integrantes da Corte catarinense, e o encaminhamento do levantamento para a Atricon deverão ocorrer até 10 de agosto.

Os resultados serão consolidados pela entidade representativa dos Tribunais de Contas, que fará uma seleção de portais para validação das informações — para garantia da qualidade —, e divulgados ainda neste ano. Os portais serão classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%, e serão enquadrados nas faixas Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente, de acordo com o percentual e com o atendimento aos critérios essenciais.

O PNTP

O Programa Nacional da Transparência Pública tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as Cortes de Contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022.

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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