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Instruções Normativas
Instrução Normativa N. TC-002/2006
Acrescenta inciso ao art. 2º da Instrução Normativa n. TC-01/2006 e corrige remissão constante do § 3º do mesmo dispositivo, que estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Instrução Normativa N. TC-006/2008
Altera a redação dos arts. 1º, 5º, 6º, 10 a 13 e Anexos II e IV da Instrução Normativa n. TC- 03/2007, que dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-005/2008
Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência e de pregão realizados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado e dos Municípios.
Instrução Normativa N. TC-015/2012
Altera a redação do inciso III do art. 19 e o Anexo VI da Instrução Normativa n. TC-14/2012, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-003/2007
Dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-004/2007
Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidão e de alertas, previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pelo Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-001/2006
Estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Instrução Normativa N. TC-001/2005
Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.
Instrução Normativa N. TC-001/2001
Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial.
Instrução Normativa N. TC-002/2004
Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.
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