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Resoluções
Resolução N. TC-238/2023
Disciplina a conversão de licença-prêmio e de férias em pecúnia e o abono pecuniário de férias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Resolução N. TC-237/2023
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-236/2023
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e fixa o valor do piso de vencimento correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos constante do Anexo VII da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004.
Resolução N. TC-234/2023
Altera a Resolução N. TC-189/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e a Resolução N. TC193/2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Resolução N. TC-233/2023
Altera a Resolução n. TC-224/2022, que regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-232/2023
Altera a Resolução n. TC-156/2019, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.
Resolução N. TC-231/2023
Estabelece a reserva aos pretos e pardos, do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.
Resolução N. TC-230/2023
Altera os arts. 61, 119, 119-E, 120-A e 271 da Resolução n. TC06/2001 (Regimento Interno do TCE/SC).
Resolução N. TC-227/2023
Altera o art. 181 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal).
Resolução N. TC-229/2023
Altera os arts. 148, 191, 249 e 266 e revoga o § 1º do art. 148 e o art. 193-D da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno).
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