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Auditores do TCE/SC contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de assistência social do Estado e dos municípios catarinenses

seg, 12/07/2021 - 17:27
Auditores do TCE/SC contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de assistência social do Estado e municípios catarinenses

A necessidade de aprimorar as práticas de planejamento e a transparência sobre as ações realizadas nas políticas públicas de assistência social foi abordada pela auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em audiência pública, ocorrida no dia 5 de julho, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O encontro, realizado em ambiente virtual, teve como pauta, dentre outros, a destinação de 1% do orçamento estadual ao financiamento de políticas públicas da área, a efetivação da lei que cria o Fundo Estadual de Assistência Social e a carência de servidores e recursos.

Para o diretor de Contas de Gestão, Sidney Antonio Tavares Junior, a atenção dada pelo TCE/SC às políticas públicas relacionadas à área de Assistência Social revela-se importante, “especialmente por impactar diretamente pessoas menos favorecidas e mais vulneráveis em um momento de pandemia como estamos vivendo”.

Segundo Vanessa, o tema vem sendo estudado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), do Tribunal. Ela explica que a equipe de auditores, em busca de modelos para a avaliação de políticas públicas, entre elas, a de assistência social, está estudando o seu desenho e a sua operabilidade. A partir de uma aproximação com as secretarias de Estado e dos municípios, “verificou-se algumas carências de orientação para a execução dessa política pública, dentro dos limites da legalidade, em especial, em razão da situação atípica ocasionada pela Covid-19”, comentou.

A participação da equipe técnica do TCE/SC na audiência pública, assim como em reunião técnica da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e no Fórum Permanente de Assistência Social, faz parte das atividades desenvolvidas pela DGE. O objetivo é aprofundar o conhecimento da política de assistência social, orientar e compartilhar junto com os jurisdicionados, auxiliando nos processos de formação e desenvolvimento da política. 

Vanessa explica que os próximos passos ainda estão sendo definidos pela Diretoria, mas adianta que consistem na formalização de processos de levantamento, análise e escolha de unidades a serem fiscalizadas sob a forma de auditoria integrada.
 

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