O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, na próxima semana, em São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7) e Concórdia (12/7) mais três etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Com a programação, desenvolvida em 13 municípios catarinenses — contemplando todas as regiões do Estado — o TCE/SC busca orientar agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos, sobre melhores práticas no uso do dinheiro público. A ideia é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

A primeira etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, maior evento de capacitação externa realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), reuniu 275 participantes nesta quarta-feira (4/7), em Criciúma. Servidores do Tribunal orientaram técnicos e agentes públicos municipais, além de conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, de municípios das Associações da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

São quatro oficinas técnicas, com palestras sobre os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e direitos da criança e do adolescente e terceiro setor.

O presidente Cesar Filomeno Fontes, acompanhado da auditora Sabrina Nunes Iocken, fez questão de visitar todas as salas, no período da manhã. Na de “contabilidade e controle interno”, ele alertou para a escolha da pessoa que vai exercer o cargo de controlador interno. “Tem que ter capacidade técnica para exercer a função, para que o gestor pratique seus atos com segurança”, disse.

A entrega da lista do Tribunal de Contas de Santa Catarina com os nomes de aproximadamente 350 agentes públicos com contas irregulares, pelo presidente Cesar Filomeno Fontes ao Tribunal Regional Eleitoral, foi adiada para o dia 5 de julho (quinta-feira), às 15h30. A mudança ocorreu em função de compromisso do desembargador Luiz César Medeiros, em Brasília.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina adquiriu novos veículos e equipamentos de engenharia para uso da área técnica no trabalho de auditorias externas. As aquisições buscam contribuir para que o TCE/SC cumpra com mais eficiência as suas finalidades institucionais de controle público.

 “Funções constitucionais do Tribunal de Contas em um estado democrático” é o título do artigo do auditor fiscal de controle externo George Brasil Paschoal Pítsica, lotado na Consultoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, veiculado na segunda edição da revista Ad Vocatus, publicação digital da OAB/SC. O servidor comenta os incisos I e II do artigo 71 da Constituição Federal, que estabelecem diferença entre o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos. As contas do chefe do Executivo são julgadas pelo Congresso Nacional, que pode ou não manter o parecer prévio do TCU. Enquanto o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis é atribuição do tribunal de contas. O texto completo pode ser lido na página 43 da revista, disponível em http://www.epageflip.net/i/55950/42.

Foi-se o tempo em que utilizar litros e mais litros de água para lavar o carro era algo que passava despercebido à maioria das pessoas. Hoje, a sociedade está mais consciente de que é preciso economizar os recursos naturais. Por isso, para quem lava o carro em casa, o ideal seria usar o balde e não a mangueira.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina adota, desde janeiro de 2011, o sistema de lavação a seco para a limpeza dos 15 veículos oficiais. É uma forma ecológica de higienizar os carros, com uma solução composta por produtos biodegradáveis e pequena quantidade de água.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abre, nesta quarta-feira (4/7), em Criciúma, a programação do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A primeira etapa regional do evento — que terá sede em 13 municípios catarinenses, contemplando todas as regiões do Estado —, vai reunir agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de representantes do Terceiro Setor, dos 26 municípios da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc).  O encontro será realizado na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), a partir das 8h15. Na quinta-feira (5/7), o programa será desenvolvido em Capivari de Baixo, nas dependências da Faculdade Capivari (FUCAP), para gestores públicos e representantes da sociedade civil dos 16 municípios da Região de Laguna (Amurel).

Diante do crescente volume de recursos que tem sido repassado pelo Estado a entidades do Terceiro Setor, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu mobilizar seus dirigentes e orientá-los sobre os requisitos legais que envolvem a obtenção e a prestação de contas de recursos públicos para promoção de ações de interesse coletivo. O tema será tratado nas 13 etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que inicia esta semana por Criciúma (4/7) e Capivari de Baixo (5/7). Os agentes responsáveis pela análise de processos de concessão de repasses e de prestações de contas — tanto das unidades da administração pública do Estado como dos municípios catarinenses — também são o público-alvo.

“Quando meu processo de recuperação encerrou, meu maior medo era o sentimento de inutilidade”, disse o servidor Valmor Raimundo Machado Júnior, no depoimento que deu aos colegas, durante evento realizado no auditório, nesta terça-feira (26/7), pela passagem do Dia Mundial de Combate às Drogas. Ao voltar definitivamente ao trabalho, em 1º de dezembro de 1994, após inúmeros períodos de afastamento por atestados médicos devido ao uso de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, Valmorzinho, como é conhecido pelos colegas, pensou sobre como poderia ser aproveitado na instituição. Pesquisando sobre o trabalho de prevenção ao uso de drogas em outros órgãos, propôs a criação do Programa de Prevenção e Acompanhamento à Dependência do Álcool e outras Drogas no TCE/SC.

Começou a vigorar, nesta quinta-feira (28/6), a Portaria nº TC 0430/2012 que veda o uso de produtos fumígeros no Tribunal de Contas de Santa Catarina. A nova norma veda, também, a existência de locais destinados ao consumo desses produtos no ambiente do TCE/SC. A iniciativa da Presidência de extinguir os espaços identificados como “fumódromos” — onde antes era permitido fazer uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco — está em conformidade com a lei federal nº 12.546/2011, que proíbe a prática “em recinto coletivo fechado, privado ou público”.

O presidente Cesar Filomeno Fontes, na abertura da sessão do Pleno de quarta-feira (27/6), salientou que o Tribunal de Contas, ao cumprir a lei federal, adota mais uma medida preventiva em prol da saúde e qualidade de vida de todos os servidores. A portaria foi assinada em 26 de junho, Dia Mundial de Combate às Drogas, e está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC nº 1014 desta quinta-feira (28/6). A norma, que altera dispositivos da Portaria Nº TC 0674/2008, também pode ser consultada na Intranet, no menu Legislação – Portarias – 2012.