O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou do VIII Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras – Regulação Econômica e Segurança Jurídica, que aconteceu nos dias 10 e 11 de abril, no Rio de Janeiro. O evento aconteceu em um momento em que o marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e seu funcionamento permanecem no centro do debate nacional. Consciente de seu papel fiscalizador, o TCE/SC foi representado por cinco auditores fiscais de controle externo.

As servidoras Denise Regina Struecker (DLC) e Juliana Fritzen (COG), além dos técnicos Azor El Achkar (DLC), Francielly Stähelin Coelho (gabinete do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior) e Gilmara Tenfen Warmling (DCE) — que estão cursando a especialização em “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos” —, participaram do evento.

O Grupo de Trabalho do Projeto Sustentabilidade no TCE/SC encaminhou, nesta quinta-feira (26/4), e-mail a servidores, conselheiros, auditores, estagiários e funcionários terceirizados, com o link para a pesquisa que vai ajudar a saber o que pensa e como age o público interno quando o assunto é sustentabilidade ambiental. Quem teve alguma dificuldade para acessar o questionário por e-mail, pode respondê-lo clicando aqui.

Com a pesquisa, o grupo espera colher subsídios para a definição de ações visando à utilização racional de recursos naturais e materiais de expediente no TCE/SC. O questionário leva menos de cinco minutos para ser respondido. Os servidores não serão identificados e devem participar apenas uma vez.

Os editais e projetos, para obras ou prestação de serviços, realizados pelo Poder Público devem observar todas as normas que garantem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a equipamentos urbanos, edificações, transportes e aos sistemas e meios de comunicação de uso público, com segurança e autonomia. “A adoção dessas regras repercute diretamente no atendimento às disposições da lei nº 8.666/93 [Lei das Licitações]”, alerta o Tribunal de Contas de Santa Catarina, em comunicado dirigido a todos os gestores de unidades da Administração Pública do Estado e dos municípios catarinenses sujeitas à fiscalização do órgão de controle externo.

Assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, o comunicado foi disponibilizado no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no espaço destinado ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), utilizado pelos agentes do Estado e dos municípios para prestar informações sobre a gestão dos recursos públicos ao órgão fiscalizador. O expediente considera, em especial, a lei nº 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e as regras relacionadas ao tema emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei estabelece que a acessibilidade deve estar assegurada na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, inclusive em locais onde são realizados espetáculos e eventos.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular o Edital de Concorrência n. 81/2010, da Prefeitura Municipal de Ibirama, e o Contrato n. 113/2010, firmado com a empresa Eliseu Kopp &Cia Ltda, para locação de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito no município. A exigência de laudo de demonstração de especificações técnicas mínimas dos equipamentos e o tipo de licitação foram as irregularidades constatadas, que motivaram a aplicação de duas multas ao prefeito Duílio Gehrke, no valor total de R$ 2 mil. O prefeito terá até o dia 25 de maio para recorrer da decisão ou comprovar ao TCE/SC o recolhimento ao Tesouro do Estado das multas aplicadas.

Quanto tempo você demora no banho? De que forma se desloca para o trabalho? Separa o material reciclável do lixo comum? Essas perguntas parecem um tanto pessoais, mas fazem parte de um questionário que vai ajudar a saber o que pensa e como age o público interno quando o assunto é sustentabilidade ambiental. A pesquisa de opinião será realizada pelo Grupo de Trabalho do Projeto Sustentabilidade no TCE/SC, instituído pela portaria nº 200/2012, e tem como público-alvo servidores efetivos, incluindo aqueles à disposição de outros órgãos e os de outros órgãos à disposição do Tribunal, comissionados, conselheiros e auditores, todos ativos, além de estagiários e funcionários terceirizados.

A auditora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken tomou posse, no dia 30 de março, como vice-presidente para a Região Sul da Associação Nacional dos Auditores (Audicon), entidade que integra auditores, ministros e conselheiros oriundos dos tribunais de contas. O registro da posse foi feito na sessão do Pleno do TCE/SC, de 16 de abril, pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que representou o presidente da Corte catarinense, conselheiro César Filomeno Fontes, na solenidade realizada nas dependências do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Em sua manifestação, Ferreira Jr. lembrou as palavras do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, pelo fato de algumas cortes de contas ainda não terem adotado o modelo previsto na Constituição de 1988, no que diz respeito à existência do cargo de auditor e do seu provimento e à reserva de vaga aos auditores quando do preenchimento dos cargos de conselheiro. “E é por isso que a Audicon vem trabalhando diuturnamente na resolução dessas irregularidades”, destacou. 

Cerca de 30 estudantes do curso de Ciências Contábeis da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), de Joinville, visitaram, na sexta-feira (20/4), o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na segunda ação de 2012 do programa “Portas Abertas”. 

A exibição do vídeo institucional do TCE/SC proporcionou uma visão geral das funções e competências da instituição, responsável pela fiscalização dos atos da Administração Pública. Explicações mais detalhadas foram dadas pelo coordenador da Inspetoria 3 da DCE Paulo João Bastos.

“É com satisfação que anuncio a abertura do processo seletivo para o curso de mestrado acadêmico em Ciência Jurídica”, destacou o presidente Cesar Filomeno Fontes no início da sessão plenária desta segunda-feira (23/4). Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas terão até o dia 9 de maio para se inscrever. O mestrado, com área de Concentração em Fundamentos do Direito Positivo, integra o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

O conselheiro Cesar Fontes salientou que programas como este reforçam um dos objetivos da atual gestão, que é aprofundar o desenvolvimento técnico e científico dos servidores.  “A ideia é aprimorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização e dos resultados sociais almejados por este Tribunal de Contas”, registrou.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Cesar Filomeno Fontes, lançou, na manhã desta quinta-feira (19/4), em Florianópolis, a nova edição da cartilha “Final de Mandato: orientação aos gestores públicos municipais”. O ato aconteceu durante a solenidade de abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, no Centro de Convenções (CentroSul), que tem como tema “Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”. Em sua manifestação, o conselheiro ressaltou a importância da função orientadora do TCE/SC e da realização de ações educacionais, dirigidas à formação de agentes públicos, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além de associações de municípios e órgãos públicos.

Produzida pela Corte catarinense, a publicação aborda as providências que devem ser adotadas em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral, cujos reflexos não prejudicam apenas as eleições, mas também os cofres públicos. Segundo registrou o presidente, trata-se de mais uma ação da Corte de Contas com o objetivo de contribuir para a redução de irregularidades no último ano de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. “Além de orientar os agentes públicos e políticos, a cartilha traz informações importantes para candidatos e eleitores”, reforça o presidente Cesar Fontes, na apresentação da obra, que será distribuída aos congressistas no Painel II: TCE Orienta, na sexta-feira (20/4) à tarde.

Crédito da foto: Mafalda Press

A Diretoria-Geral de Planejamento e Administração informa que, nesta terça-feira (17/4), a rede elétrica dos computadores utilizados pelos servidores estará desligada das 7h30min às 9 horas.