O conselheiro Salomão Ribas Junior ficará dois meses afastado das atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina para concluir a sua tese de doutorado sobre corrupção. O título será conferido pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Durante a sua licença-prêmio — de 9 de abril a 7 de junho —, também se dedicará às atividades na Academia Catarinense de Letras (ACL) e no Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), instituições das quais é membro.

No intervalo, as funções no TCE/SC serão exercidas pelo auditor Cleber Muniz Gavi. A licença-prêmio é respaldada pela lei complementar 367/2006 e resolução 59/2011.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, fez, no fim do mês de março, uma visita ao Museu da Escola Catarinense da Udesc (Mesc). O museu é fruto do projeto de Resgate da História e da Cultura Material da Escola Catarinense e ilustra parte da memória do Estado. Atualmente, o prédio está em processo de restauração, já iniciado no ano passado.

O ato não representou apenas uma vistoria na edificação. Membro da Academia Catarinense de Letras (ACL) e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC) e ex-secretário estadual da Educação e da Cultura, Ribas Jr. enfatizou a importância da educação no Estado. Além de fiscalizar os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino, entre eles da Udesc — a Constituição Federal estabelece a aplicação de pelo menos 25% da receita resultante de impostos —, e os valores repassados à ACL e ao IHGSC — a Constituição Estadual determina o repasse de recursos para apoio administrativo, técnico e financeiro de entidades culturais —, o Tribunal de Contas contribui para a aprendizagem de jovens, através dos projetos “Portas Abertas” e “TCE na Escola”.

Os diretores Névelis Scheffer Simão (DCE) e Roberto Silveira Fleischmann (DAE) participaram de audiência pública para discutir o custeio dos hospitais de Santa Catarina que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que aconteceu no dia 4 de abril na Assembleia Legislativa (Alesc), foi promovido pela Comissão de Saúde. A indicação partiu do presidente Cesar Filomeno Fontes.

Estiverem presentes ao encontro deputados estaduais, representantes das secretarias estadual e municipais de saúde, das principais entidades médicas que agrupam hospitais privados e filantrópicos, profissionais da área e o Ministério Público Federal.

Convidado a compor a mesa, o diretor da DCE ressaltou que o Tribunal vem fazendo auditorias de regularidade e operacionais nos hospitais catarinenses. Destacou também que, devido à relevância do assunto — saúde—, a Programação de Fiscalização do TCE/SC para 2012, aprovada pelo Corpo Deliberativo em sessão administrativa no dia 3 de abril, selecionou como um dos temas de maior relevância (TMR) o dos hospitais. Os TMR, identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade, orientarão as atividades de controle externo até março de 2013.

Começou a vigorar, na quarta-feira (4/4), a Portaria nº TC 221/2012 que estabelece novos valores de diárias, além de dispor sobre o fornecimento de passagens e indenização de transporte para viabilizar o cumprimento das atividades externas que o integrante do TCE/SC estiver incumbido.
 
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 958, para a definição dos valores — fixados por grupos de níveis, funções e cargos — foi considerada a atividade-fim do Tribunal, que é o controle externo. “É fundamental proporcionar aos auditores fiscais plenas condições de trabalho fora da sede”, afirma o presidente Cesar Filomeno Fontes, no documento.

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta quarta-feira (4/4), a Portaria nº TC 229/2012, que dá direito aos servidores ao abono de um dia de trabalho em virtude do seu aniversário. Segundo a norma, o benefício poderá ser usufruído no próprio mês ou no seguinte, mediante prévia comunicação à chefia imediata.

No caso dos servidores que fizeram aniversário de 1º de fevereiro — data em que o conselheiro Cesar Filomeno Fontes assumiu a presidência do TCE/SC — a 3 de abril de 2012, a portaria possibilita o usufruto do abono em até 60 dias, contados da publicação do instrumento normativo.

“Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da LRF” foi o tema da dissertação defendida, no dia 30 de março, pela auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Vanessa dos Santos, para obtenção do título de Mestre em Contabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (4/4), a auditora Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Corpo Especial, fez um registro da conclusão do mestrado pela assessora de seu gabinete. “É conquista que vem não só enobrecer os quadros dessa Corte de Contas como também contribuir para a qualificação das nossas atividades, através de uma visão crítica e positiva nesse processo de reflexão sobre o papel dos Tribunais de Contas” enfatizou a auditora Sabrina.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou o plano formulado pela prefeitura de Palhoça com as ações listadas para corrigir as deficiências constatadas no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).  O Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) nº 958 desta quarta-feira (4/4), traz na íntegra a decisão (nº 960/2012) proferida na sessão do Pleno do dia 21 de março, que determina, ao Executivo municipal, o encaminhamento de três relatórios parciais — em 31 de julho de 2012, 14 de fevereiro de 2013 e 30 de setembro de 2013 — para que a Corte catarinense monitore a implementação das ações, tudo em benefício do usuário do programa ESF.

As deficiências constatadas, que devem ser corrigidas pelo plano de ação, foram apuradas em auditoria operacional, realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que também avaliou o funcionamento do programa nos municípios de São José e Biguaçu e cujos processos estão em tramitação no Tribunal de Contas. “Conforme bem observado pela área técnica, as medidas propostas pela Prefeitura Municipal de Palhoça — algumas de implementação imediata, mas com efeitos prolongados, podem contribuir para a solução das deficiências constatadas na auditoria, o que será confirmado nos monitoramentos a serem realizados por este Tribunal de Contas, após a remessa de relatórios parciais de acompanhamento do plano de ação”, enfatizou o relator do processo (RLA 09/00594764), conselheiro Herneus De Nadal, em seu relatório.

O Coral Hélio Teixeira da Rosa está abrindo vagas para novos cantores, principalmente do sexo masculino, no naipe tenor, para completar seu quadro. Os interessados devem procurar o coordenador do Coral, Rogério Felisbino da Silva, na Divisão de Publicações da Assessoria de Comunicação Social, no ramal 3683.

Para participar do coral não é necessário que o interessado tenha domínio completo de música, uma vez que os ensaios contemplam exercícios de técnica vocal e teoria musical, ministrados pela soprano Cláudia Todorov e pelo regente, tenor Giovane Cascaes Pacheco. Os ensaios acontecem todas as segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 19h45, no auditório do TCE/SC.

A sessão plenária de 26 de março ficou marcada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pela apreciação dos primeiros processos totalmente eletrônicos. Naquele dia, passaram pelo Pleno três processos eletrônicos para registros de aposentadorias de ex-servidores do Estado e do município de Videira e dois de transferência para reserva da Polícia Militar. “É um marco na história procedimental do TCE/SC, em especial à luz da tendência de modernização e evolução tecnológica que vem sendo implementada nesta Casa”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, antes de o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall relatar o primeiro processo eletrônico.

Processos referentes a atos de pessoal foram os primeiros a tramitarem de forma totalmente eletrônica no Tribunal de Contas. Desde janeiro do ano passado, o encaminhamento ao TCE/SC, pelos jurisdicionados, das informações e dos documentos sobre concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada passou a ser feito, exclusivamente, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).

A sessão plenária de 26 de março ficou marcada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pela apreciação dos primeiros processos totalmente eletrônicos. Naquele dia, passaram pelo Pleno três processos eletrônicos para registros de aposentadorias de ex-servidores do Estado e do município de Videira e dois de transferência para reserva da Polícia Militar. “É um marco na história procedimental do TCE/SC, em especial à luz da tendência de modernização e evolução tecnológica que vem sendo implementada nesta Casa”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, antes de o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall relatar o primeiro processo eletrônico.

Processos referentes a atos de pessoal foram os primeiros a tramitarem de forma totalmente eletrônica no Tribunal de Contas. Desde janeiro do ano passado, o encaminhamento ao TCE/SC, pelos jurisdicionados, das informações e dos documentos sobre concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada passou a ser feito, exclusivamente, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).