A 19ª edição do programa "TCE CIDADÃO" será apresentada, neste sábado (26/02), às 11h30min, pela Rede SC de televisão - emissora que transmite a programação do SBT para todo o Estado. No programa deste sábado (26/02), o telespectador vai saber qual a contribuição do TCE para diminuir os atos de corrupção na Administração Pública. O conselheiro Salomão Ribas Jr., presidente do Instituto Ruy Barbosa, fala da função fiscalizatória e da contribuição dos Tribunais para impedir que os recursos sejam mal aplicados.

Os 2.691 vereadores eleitos em Santa Catarina terão a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos novos prefeitos até 2008 para impedir que os recursos públicos sejam mal aplicados. A importância do papel desses legisladores, já que têm mecanismos que os habilitam à defesa do bem comum e dos verdadeiros interesses de suas comunidades, é destaque na programação do 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas do Estado promove entre os dias 1º e 3 de março nos municípios de Araranguá, Tubarão e Florianópolis.

           A 18ª edição do programa "TCE CIDADÃO" será apresentada, neste sábado (19/02), às 11h30min, pela Rede SC de televisão - emissora que transmite a programação do SBT para todo o Estado. No quadro "Conheça o TCE" o telespectador vai saber como o Tribunal de Contas catarinense analisa a legalidade dos atos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões dos servidores da administração direta e indireta dos três Poderes do Estado.

Representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) estão na busca de um consenso para atender decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de contabilização, em conta bancária  específica de cada município, do valor arrecadado pela estatal com a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Segundo o TCE, a medida é fundamental para proporcionar transparência das receitas obtidas com a cobrança da taxa nos cerca de 260 municípios que têm convênio com a Celesc.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina está realizando licitação, na modalidade de Concurso, para a escolha do anteprojeto arquitetônico que visa a ampliação da área física do órgão em Florianópolis. O anteprojeto tratará da construção de um novo prédio com área total estimada de 11.890,00 m², junto à atual sede do TCE, localizada na Praça Tancredo Neves.

     O Tribunal de Contas do Estado vai iniciar, no próximo dia 22 de fevereiro, o 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No evento, que será realizado em 12 etapas (ver quadro 1) até o fim de março, o TCE vai intensificar seu papel de orientação. Nesta edição, o público-alvo será os novos prefeitos e vereadores de Santa Catarina.

No programa "TCE Cidadão" deste sábado (19/02) o telespectador vai saber como o Tribunal de Contas fiscaliza os atos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões dos servidores da administração direta e indireta dos três Poderes do Estado. Na entrevista desta semana, o novo presidente, conselheiro Luiz Suzin Marini, anuncia as prioridades da sua gestão, entre elas, a ampliação do espaço físico do Tribunal e a implantação do e-Sfinge. Outros destaques do "TCE Cidadão" são: o concurso público para ingresso de novos servidores e a orientação aos novos prefeitos e vereadores com a realização do 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O programa é transmitido todos os sábados às 11h30 pela Rede SC de Televisão.

A partir do dia 22 de fevereiro o Tribunal de Contas vai intensificar ainda mais o seu papel de órgão orientador aos fiscalizados. Na próxima semana, as cidades de Videira (22/02), Lages (23/02) e Rio do Sul (24/02) vão sediar o debate sobre uma série temas fundamentais para a correta aplicação dos recursos públicos pelos municípios catarinenses. Na oitava edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, o público-alvo será os novos prefeitos e vereadores de Santa Catarina. Em destaque a gestão fiscal e limites constitucionais, elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. O Ciclo encerra no dia 31 de março e vai ressaltar a importância do papel do vereador na fiscalização das contas públicas.

      O conselheiro Luiz Roberto Herbst foi designado para a função de supervisor do Instituto de Contas, órgão que assessora o Tribunal de Contas de Santa Catarina no planejamento de iniciativas de capacitação do corpo técnico e orientação aos fiscalizados. Já nos dias 22 de fevereiro e 31 de março será realizado o 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, uma das principais atividades do Instituto de Contas este ano.

     O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Suzin Marini fez, hoje de manhã (16/02), uma visita de cortesia ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Na oportunidade, Marini aproveitou para agradecer a presença do chefe do Executivo na solenidade de posse, realizada no último dia 1º de fevereiro.      Com o objetivo de estreitar as relações com os Poderes e órgãos, o presidente do TCE tem uma séria de visitas agendadas.