menu

Outros

TCE apura contratação de advogados para cobrança de impostos

Submitted by admin on ter, 14/12/2004 - 00:00

O Tribunal de Contas do Estado apura a legalidade da contratação, sem licitação, da Sociedade Civil Cláudio Golgo Advogados Associados S/C pela prefeitura de Tubarão, para a recuperação de receitas extraordinárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O contrato é objeto de representação encaminhada, ao TCE, pelo promotor de Justiça da Comarca de Tubarão, Felipe Martins de Azevedo. O parecer da consultoria-geral, que analisa a matéria, será submetido ao Tribunal Pleno, que poderá decidir pela realização de auditoria especial na prefeitura de Tubarão, e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas cabíveis.

TCE determina sustação de mais um edital do Deinfra

Submitted by bianca on seg, 06/12/2004 - 18:20

       O Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal o Edital de Concorrência nº 058/2004, lançado pelo Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra), para construção do bloco 1 do prédio de Artes Plásticas do Centro de Artes da Udesc, em Florianópolis, com valor estimado em cerca de R$ 1,6 milhão.

Inscrever-se em Outros
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 16/04/2026 - 11:42
qui, 16/04/2026 - 11:31
ter, 14/04/2026 - 13:16