Concessões nas áreas de transporte coletivo e saneamento é tema de palestra

     Servidores da DMU, DCE, DLC, DAE, COG e de gabinetes de conselheiros, num total de 50 pessoas, assistiram, na tarde da última quinta-feira (02/10) à palestra sobre “concessões” proferida pelo servidor do TCE aposentado Domingos Bonin. Engenheiro civil e consultor de empresas na área de concessões, Bonin falou, especificamente, sobre as concessões nas áreas de transporte coletivo e saneamento básico.
     A palestra faz parte de um programa organizado pelo Instituto de Contas para oferecer maiores subsídios aos servidores quando da análise de processos que se refiram a esse tipo de contrato. Nos próximos dias 24 e 27 será realizada a continuação da Oficina sobre Aspectos Jurídico-Econômicos do Setor de Saneamento Básico ministradas por professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A primeira etapa da oficina foi realizada nos dias 22 e 29 de setembro.
     Já para o dia 7 de outubro está prevista uma oficina sobre “saneamento básico” com a Associação Brasileira de Concessionárias Privadas (ABCON). As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, conforme já noticiado na Intranet. Encerrando a capacitação sobre o tema “concessões”, o ICON promoverá um Fórum, nos dias 28 e 29 de novembro, também com foco na área de saneamento básico.
     A primeira ação do Instituto de Contas voltada ao tema “concessões” foi realizada em agosto, com a palestra sobre parcerias público-privadas proferida pelo gerente-executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Adriano Meira Ricci. Uma oficina, sobre “Concessões: Tradicional e Parcerias Público-Privadas”, deu continuidade ao programa de capacitação sobre o tema, no mês de setembro. O curso foi ministrado pelo secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Santos de Vasconcelos.
     Ainda em setembro, o ICON promoveu mais uma oficina sobre o tema. O curso ministrado pelo diretor da 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Francisco Giusepe Donato Martins, teve como objetivo capacitar os servidores do TCE sobre os aspectos teóricos e práticos relacionados à execução e à fiscalização de concessões/permissões de transporte coletivo de passageiros, de modo a garantir um controle eficiente sobre os serviços.

Saiba Mais
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Ou seja, além da tarifa cobrada dos usuários, há um complemento pecuniário pago pelo parceiro público ao parceiro privado.

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Fonte: Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública