Conclusão da análise técnica do TCE/SC sobre as contas/2022 abre prazo para manifestação do Governo do Estado

Banner horizontal com imagens e desenhos de pessoas caminhando e de costas, em tons de roxo e azul. Sobre a imagem, o texto “Contas 2022”, no canto superior esquerdo, destacado sobre dois retângulos: um azul e um roxo, respectivamente.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem, relator das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022, encaminhou, no início desta semana, o relatório elaborado pela Diretoria de Contas de Governo (DGO) ao atual e ao ex-governador, Jorginho Mello e Carlos Moisés da Silva, respectivamente, e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Eles terão até o dia 8 de maio para apresentar manifestação ao TCE/SC sobre os apontamentos feitos pela área técnica, conforme previsto no Regimento Interno do TCE/SC.

Com 330 páginas, o relatório elaborado pela Coordenadoria de Contas de Governo Estadual da DGO traz informações sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2022. A análise contempla a verificação dos orçamentos públicos, da arrecadação e das despesas realizadas, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.

Concluído o prazo do Governo do Estado, a DGO terá até o dia 11 de maio para avaliar as informações complementares apresentadas e para enviar o relatório para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer até 16 de maio. Na sequência, o conselheiro Dado Cherem terá até 20 de maio para elaborar o seu relatório e a proposta de parecer prévio a ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno na sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, a partir das 14 horas.

O parecer prévio sobre as contas/2022 servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar o balanço geral do Estado. Também permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público em funções essenciais como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte.

A avaliação dos resultados das empresas estatais, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais também integram o relatório técnico, além das atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

 
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