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Continuam abertas as inscrições aos servidores interessados em participar do ENAOP/2011

qui, 12/05/2011 - 00:00

     Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina interessados em participar do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – Concessões Tradicionais, PPPs e Regulação, nos dias 23 e 24 de maio, podem se inscrever através do site do Ibraop (www.ibraop.org.br). O evento acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis.
     A diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon) — unidade do TCE/SC responsável pela organização do encontro —, Joseane Aparecida Corrêa, informa que os interessados poderão fazer a inscrição até o dia 23 de maio. Nos sites do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) e do Ibraop www.ibraop.org.br) há links para informações complementares. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br, ou, ainda, pelos ramais 3794 e 3859.
     O encontro, segundo os organizadores, se insere na realidade vivenciada pelos tribunais de contas e pela Administração Pública de modo geral no enfrentamento das questões inerentes à forma de contratação e de acompanhamento da prestação de serviços públicos à sociedade.
     O objetivo é propiciar a troca de experiências, através de abordagens sobre concessões tradicionais, parcerias público-privadas (PPPs) e regulação de serviços públicos, temas relevantes para o momento atual do País. Um debate oportuno para promover a discussão sobre a legislação pertinente e motivar o desenvolvimento de competências — conhecimentos, habilidades e atitudes — relacionadas à contratação, ao controle durante o período da prestação de serviços, aos procedimentos de controle externo e à função dos entes reguladores.
     A conferência de abertura “Perspectiva atual e futura das concessões e PPPs” será proferida pelo professor Joel Menezes Niebuhr, mestre em Direito pela UFSC e doutor em Direito Administrativo pela PUC. Na manhã do primeiro dia do encontro também haverá palestra sobre a “Atuação do TCU em Concessões e PPPs”, do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Leonardo Lopes Garcia, que tem pós-graduação em Controle Externo da Regulação pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
     A programação completa (http://www.ibraop.org.br/enaop2011/programacao.html) prevê, ainda, a realização de outras conferências, palestras, além de apresentação de trabalhos técnicos.
     O Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – Concessões Tradicionais, PPPs e Regulação será realizado pelo TCE/SC. Conta com os apoios técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e financeiro do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
    
Serviço:
O quê: Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas
Quando: de 23 a 24 de maio
Onde: auditório da Justiça Federal, Rua Arcipreste Paiva, 107 - centro - Florianópolis
Público-Alvo: servidores e dirigentes de órgãos de controle e fiscalização de obras públicas, e profissionais que exerçam atividades em sua gestão ou execução
Inscrições: até o dia 23 de maio, pelo site www.ibraop.org.br
Mais informações: TCE/SC: Icon – (48) 3221-3794/3859 - apoioicon@tce.sc.gov.br

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