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Convênio busca aperfeiçoar controles internos na Administração Pública

qui, 20/11/2008 - 18:21

     Cooperação técnica para a orientação de agentes públicos, técnicos e servidores quanto às normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares relativas ao controle interno no âmbito da Administração Pública. Foi com esse objetivo que foi assinado, em Fortaleza (CE) — durante o VI Encontro Anual dos Tribunais de Contas, realizado nos últimos dias 6 e 7 de novembro — Termo de Cooperação Técnica entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Firmaram o acordo, os presidentes, da CNM, Paulo Ziulkoski, da Atricon, conselheiro Victor José Faccioni, da Abracon, conselheiro Francisco Netto, e, do IRB, conselheiro Salomão Ribas Junior.
     Segundo o documento, assinado pela quatro entidades, o estabelecimento da parceria considera o interesse em desenvolver o intercâmbio de informações técnicas, bem como a necessidade de orientar a administração pública sobre a imposição constitucional de instituição e adequado funcionamento de controle interno nos órgãos públicos, além de aperfeiçoar os controles já existentes. Nesse sentido, serão realizadas conferências, palestras, cursos, seminários e outros meios pedagógicos, conforme programação a ser estabelecida de comum acordo.

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