Três representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participaram da Maratona Temática sobre Transparência Pública, promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, nos dias 30 e 31 de março. O evento reuniu integrantes de tribunais de contas, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o papel do controle externo no fortalecimento da democracia, da transparência e da participação social. 

O TCE/SC marcou presença com a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e com os auditores fiscais de Controle Externo Renato Costa e Joseane Aparecida Corrêa, que participaram de painéis abordando diferentes formas de promover a transparência pública. 

Decisões orçamentárias e impactos sociais 

Sabrina Iocken abordou a importância da transparência e da tradução das decisões que impactam o orçamento público, especialmente aquelas relacionadas a receitas, despesas e renúncias fiscais. A conselheira substituta destacou que compreender essas escolhas e seus impactos é fundamental para qualificar o debate público. 

Como exemplo, ela utilizou as políticas públicas de incentivo à agroecologia para demonstrar o papel dos tribunais de contas (TCs) na análise e na comunicação das decisões orçamentárias. A agroecologia gera impacto social, ambiental, econômico e em saúde, por isso políticas que incentivem esse modelo de produção podem ser acompanhadas pelo controle externo. 

Segundo a conselheira, cabe aos TCs contribuírem para que essas decisões sejam traduzidas em informações compreensíveis à sociedade, como faz o próprio TCE/SC, com a disponibilização de um painel, dentro da plataforma Farol, com informações sobre a agroecologia em Santa Catarina, com dados sobre a produção orgânica, as políticas municipais e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Sabrina Iocken é relatora, no TCE/SC, dos processos que analisam as políticas públicas de incentivo aos agricultores para a adoção de práticas agroecológicas e de produção orgânica.   

Assista à participação de Sabrina Nunes Iocken no evento por meio do link https://www.youtube.com/live/eyjkiVHR4k8?si=g9_L1xK4EBrdenGY, a partir de 4:07:10. 

Comunicação pública e linguagem simples 

A auditora fiscal de Controle Externo Joseane Aparecida Corrêa falou sobre comunicação pública e linguagem simples, ressaltando que a transparência efetiva depende da forma como a informação é comunicada. 

Destacou que apenas divulgar dados não é suficiente se a linguagem usada dificulta a compreensão. A linguagem simples contribui para reduzir barreiras de acesso à informação, ampliar o controle social e aproximar as organizações públicas da sociedade. Conforme reforçou a servidora, as pessoas querem encontrar, entender e usar as informações públicas com facilidade, e o papel do setor público é garantir esse acesso. 

Assista à participação da servidora no evento por meio do link https://www.youtube.com/live/bBP9XVjeG_8?si=lH3YsQORaCKYgeWl, a partir de 1:00:38. 

Transparência e democracia 

Durante sua participação, no último painel do evento, o servidor do TCE/SC Renato Costa defendeu o entendimento de que a transparência deve ser compreendida como ponto de partida, e não como ponto de chegada. Segundo ele, a disponibilização de informações só cumpre plenamente seu papel quando os dados públicos são compreendidos, apropriados e utilizados pela sociedade, transformando-se em participação, controle social e aprimoramento institucional. 

A importância da atuação conjunta entre sociedade e instituições de controle para o fortalecimento do regime democrático foi ressaltada durante todo o painel, que contou, também, com a participação de Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil. 

“A discussão reforçou uma ideia que defendi na minha tese de doutorado, que traz a proposta conceitual de ‘Controle Aberto’”. A pesquisa analisou como os tribunais de contas brasileiros vêm respondendo às demandas contemporâneas por mais abertura institucional e transparência. A transparência, a accountability (responsabilidade e prestação de contas) e a participação social são alguns dos princípios do Estado Aberto. 

Assista à participação de Renato Costa no evento por meio do link https://www.youtube.com/live/bBP9XVjeG_8?si=xfQfsOIZjbups2XO, a partir de 4:23:40. 

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