Diretores da DCE e DMU participam de evento sobre educação fiscal

     Os diretores da DCE e da DMU, Evândio Souza e Geraldo José Gomes, respectivamente, participam, amanhã (05/11), do Seminário de Educação Fiscal e Gastos Públicos, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda. O evento, que comemorará os 10 anos do Programa de Educação Fiscal (Saiba Mais), está sendo realizado, nestas terça e quarta-feira (04 e 05/11), na Escola de Administração Fazendária, na Capital.
     Evândio Souza falará, às 10h45, sobre a “Experiência de Gastos Públicos no Estado de Santa Catarina. Ele abordará o trabalho do TCE na análise das contas do executivo Estadual, enfatizando os principais gastos do governo — com pessoal, ensino, saúde —, além do atendimento a limites da LRF.
     Já Geraldo Gomes fará palestra às 14h30, sobre a “Evolução dos gastos públicos municipais”. Durante o evento, serão distribuídos aos participantes exemplares da quinta edição do Para Onde Vai o Seu Dinheiro.

Saiba Mais
O Programa de Educação Fiscal é um programa nacional, entendido como prática educacional com o objetivo de desenvolver valores e atitudes, habilidades e competências para o exercício de direitos e deveres na relação entre o Estado e cidadão; a partir do entendimento do funcionamento da Administração Pública, da função sócio-econômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e de estratégias para o exercício do controle social.
É um programa que tem como objetivo geral, promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. O Programa Nacional de Educação Fiscal é integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.

Objetivos do Programa de Educação Fiscal:
• desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;
• promover harmonia nas relações entre o Estado e o cidadão;
• conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos;
• socializar conhecimentos sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos e tributação;
• incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
• aumentar a responsabilidade fiscal com vistas à obtenção do equilíbrio fiscal em longo prazo;
• fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada;
• aumentar a eficiência e transparência do Estado;
• promover a reflexão sobre as práticas sociais.
Fontes: http://www.sef.sc.gov.br/educacaofiscal/homepage/default.asp e http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/pnef.htm