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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Estabelece procedimentos e fixa prazos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
Institui a Comissão Executiva de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui o Comitê Institucional de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Instaura Mesa de Consensualismo com a finalidade de promover soluções consensuais para o aprimoramento do serviço e do modelo de assistência jurídica gratuita adotado pelo Estado de Santa Catarina.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0067/2024, que constituiu grupo operacional do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0139/2025, que constituiu a Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Lume.
Torna público o encerramento da relatoria temática da Fiscalização Contínua de Folha definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar Termo de Cooperação Técnica n. 002/SDC/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. 17/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
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