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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Constitui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar o levantamento de decisões relacionadas a processos de contas anuais consolidadas prestadas pelos prefeitos (PCPs), com o fim de identificar temas recorrentes e verificar entendimentos consolidados, para auxiliar os Procuradores de Contas na emissão de pareceres ministeriais.
Dispõe sobre a doação de bens móveis declarados inservíveis à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do “Projeto Sede de Aprender Nacional”.
Designa servidora para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-05/2025, celebrado junto à Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), para a melhoria da gestão pública e da governança municipal.
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica N. TC-03/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Município de São José (cessão de servidor).
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Convênio N. TC - 39/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Município de Jaraguá do Sul (cessão de servidor).
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Convênio N. TC-12/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Município de Itajaí (cessão de servidor).
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Convênio N. TC-02/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis (cessão de servidor).
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica N. TC - 9/2019, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (cessão de servidor).
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-11/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para a cessão de licenças de uso de softwares.
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