- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
Aprova anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004, a Lei Complementar n. 496, de 26 de janeiro de 2010, e a Lei Complementar n. 297, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies