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Resoluções

Resolução N. TC-299/2025

Submitted by tatiana.barth on qui, 11/12/2025 - 10:45

Altera o art. 2º da Resolução N. TC - 288/2025, que altera a Resolução N. TC - 6/2001, instituidora do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para ajustar o prazo de entrada em vigor das disposições relativas às sessões virtuais do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual.

Resolução N. TC-297/2025

Submitted by tatiana.barth on qui, 04/12/2025 - 13:12

Altera a Resolução N. TC-238/2023, que disciplina a conversão de licença-prêmio e de férias em pecúnia e o abono pecuniário de férias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
 

Resolução N. TC-291/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 14:52

Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de entidades privadas pela prática de atos lesivos à administração pública e de infrações administrativas de que tratam, respectivamente, a Lei (federal) n. 12.846, de 2013, e a Lei (federal) n. 14.133, de 2021, no âmbito do TCE/SC.

Resolução N. TC-293/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 13:57

Altera a Resolução N. TC-259/2024, que institui o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para dispor sobre a competência para a apuração de responsabilidade de entidades privadas pela prática de ato lesivo ou de infração administrativa contra o TCE/SC.

Resolução N. TC-292/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 13:45

Altera a Resolução N. TC-237/2023, que regulamenta a Lei (federal) n. 14.133, de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para dispor sobre o procedimento de apuração de responsabilidade, e estabelece outras providências.

Resolução N. TC-288/2025

Submitted by matheus.corradi on ter, 02/09/2025 - 15:42

Altera a Resolução N. TC-06/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre as sessões virtuais do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual e estabelece outras providências.

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