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Resolução N. TC-094/2014

Submitted by admin on qui, 26/06/2014 - 13:36

Altera a redação dos arts. 5º, 6º, 17, 20, 22 e 25 da Resolução n. TC-16/94, que estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis relativos ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, prevê a prestação de contas dos consórcios públicos e dá outras providências.

Tipo de Lei
Ano
2 014
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
1 493
Número
94
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