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Resolução N. TC-120/2015

Submitted by admin on sex, 13/11/2015 - 14:29

Altera os arts. 96 a 98 e o parágrafo único do art. 101 da Resolução n. TC- 06/2001, acresce o art. 114-A na mesma Resolução, e altera o art. 35 e revoga o art. 38 da Resolução n. TC- 09/2002.

Tipo de Lei
Ano
2 015
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
1 829
Número
120
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