Altera a Resolução n. TC-28/2008, que instituiu a unidade de Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Tipo de Lei Resoluções Ano 2 016 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 017 Arquivo RESOLUÇÃO N. TC 0127-2016 CONSOLIDADA.pdf (74.58 KB) Número 127