menu

Resolução N. TC-290/2025

Submitted by tatiana.barth on ter, 30/09/2025 - 15:39

Organiza as classes dos processos e dos procedimentos, por tipos e espécies, e a distribuição da pauta, por grupos, no âmbito Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Tipo de Lei
Ano
2 025
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 175
Número
290
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques
Concurso do TCE/SC
Prêmio de Jornalismo do TCE/SC — Conselheiro Salomão Ribas Junior
1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas
Engenharia em Pauta
EducaTCE/SC
Programa Nacional da Transparência Pública - Ciclo 2026
Espaço da Revista do TCE/SC
Portal da Residência
Rádio TCE/SC
TCs na TV