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Resolução N. TC-298/2025

Submitted by fabio.pereira on qui, 11/12/2025 - 17:49

Altera a Resolução N. TC-283/2025, que define as dimensões, os componentes e as pontuações da Matriz de Seletividade, na forma da Resolução N. TC-06, de 2001, e da Resolução N. TC-165, de 2020. 

Tipo de Lei
Ano
2 025
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 224
Número
0
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